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Eleições na OAB-SP

Situação e oposição debatem pela primeira vez

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O candidato da situação à presidência da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcos da Costa, participou nesta segunda-feira (5/11) de seu primeiro debate com os candidatos de oposição — Alberto Zacharias Toron e Ricardo Sayeg. Os advogados expuseram suas opiniões sobre assuntos como prerrogativas, descriminalização de entorpecentes e assistência judiciária, além de responder a perguntas da plateia que se exaltou em vários momentos do debate. O mediador do encontro, jornalista Mario Cesar Carvalho teve de interferir inúmeras vezes para conseguir o silêncio no local e dar continuidade ao debate, organizado pelo jornal Folha de S.Paulo.

O convênio firmado entre a OAB-SP e o Citibank — que garante anuidade zero para advogados que migrem suas contas para o banco — foi criticada por Toron, que garante que a proposta de implantar em São Paulo a prática já adotada no Rio de Janeiro e no Paraná foi sua. Segundo ele, a atual gestão copiou a sua proposta, e não haveria nenhum problema em tê-la copiado, se isso não tivesse sido feito “a dois meses e meio das eleições. E ainda somente [aplicável] para quem ganha mais de R$ 3 mil.”

Marcos da Costa e Sayeg foram enfáticos ao elogiar as mulheres de suas chapas. Sayeg citou Sônia Mascaro, que, no início das eleições se apresentou como pré-candidata a presidente, depois integrou o grupo político de Toron e, agora, faz parte da chapa de Sayeg. “A senhora foi muito bem vinda à minha chapa para ocupar a vice-presidência da Caixa de Assistência aos Advogados de São Paulo".

Marcos da Costa, também falou sobre Sônia, além de Márcia Melaré, Diretora do Conselho Federal, e Heloisa Rabello, ex-Presidente da OAB de Campos do Jordão, “mulheres combativas que sofreram, nesses últimos dias, uma discriminação talvez por conta de ser mulher, talvez por conta de ser advogada, mas foram desrespeitadas.”  

Mudar ou manter
Alberto Toron, criticou a atual presidência da OAB-SP, alegando que a entidade não pode ser “aparelhada politicamente”. A OAB, segundo ele, abandonou — e precisa retomar — as “grandes lutas pela democracia". A falta liberdade das subseções da OAB também foi criticada por Toron: “Hoje, nós vivemos o pior tipo de clientelismo que pode existir em uma entidade”, reclamou.

Marcos da Costa começou o debate afirmando que a sua candidatura não é própria, mas do grupo, que participou das últimas três gestões, sob a batuta de Luiz Flávio Borges D'Urso. “O grupo encontrou a OAB-SP falida, endividada com a Caixa [de Asseistência aos Advogados de São Paulo] e com o Conselho Federal, que não tinha nem tinha dinheiro para pagar o 13° salário de seus funcionários. Conseguimos, através de trabalho, implementar o ISO de qualidade. Fizemos muito durante esse período e esse trabalho precisa ter sequência.” O eixo principal da sua campanha, segundo ele, é a valorização do advogado.

Ricardo Sayeg criticou a gestão atual, aproveitando para alfinetar o atual presidente da OAB-SP, D'Urso, que se afastou da Ordem para concorrer a vice-prefeito de São Paulo — na chapa de Celso Russomanno —, mas não chegou ao segundo turno. “Advocacia não é profissão auxiliar, ela deve defender a Constituição Federal, a democracia e imprensa livre, e promover os direitos fundamentais da população, e isso não foi feito pela gestão atual. A prova disso, é o fracasso nas urnas do pleito eleitoral do presidente, que não teve a ressonância que poderia ter caso a OAB tivesse de fato representado o interesse da população."

Caixa preta
Em relação à transparência das contas da OAB, os candidatos foram, inclusive, questionados sobre uma possível isenção de anuidade para advogados que encontram irregularidades nas contas da entidade. Marcos da Costa disse que as contas da Ordem são “absolutamente transparentes e passam por uma série de auditorias”. O candidato da situação finalizou sua fala dizendo ser contrário ao controle externo, pela ordem ser uma entidade independente.

Já Sayeg afirmou que a transparência é um problema dentro da OAB. “A Ordem tem um orçamento de R$ 289 milhões e esse orçamento deve ser prestado contas à advocacia, o contrato mais caro e a nota fiscal mais irrisória devem ser lançada na internet. Inclusive todos os advogados devem ter voz no Conselho.”

Toron disse ser característica essencial da Ordem a sua independência. “OAB é uma entidade não governamental", afirmou. Uma entidade para ser independente “deve fazer por merecer”, e, para ele, a Ordem não o faz. Citou o caso de um conselheiro que pediu vista de uma prestação de contas e não a obteve. O criminalista disse não descartar a possibilidade da própria Ordem, contratar uma auditoria externa para mostrar “com absoluta clareza” como o dinheiro de toda a advocacia é administrado.

Escritórios estrangeiros
Toron voltou a falar que a entrada de escritórios estrangeiros no Brasil não deve ser tratado com "xenofobismo" e com “falsos nacionalismos”. “Temos que pensar essa questão no contexto de uma economia interpenetrada, economia na qual estrangeiros têm interesse aqui e brasileiros têm interesse lá fora.” Mas para ele, a questão também não deve ser tratada com “simplicidade”, porque se não os escritórios nacionais seriam “arrasados”. Finalizou afirmando que advogado estrangeiros podem trabalhar no Brasil, “mas apenas para falar sobre questões atinentes a questões sobre o seu país”. Ele diz ainda não ter descartado os casos de parcerias entre escritórios estrangeiros e nacionais.

Sayeg defendeu que só deve exercer a advocacia no Brasil quem estiver habilitado para tanto. “Para exercer a advocacia no Brasil, pode ser até marciano, mas deve fazer prova da Ordem, ter diploma reconhecido por uma instituição credenciada pelo MEC. Só assim é que o estrangeiro vai poder chegar no Brasil e defender a advocacia.” Ele pregou ainda que aquele advogado que estiver exercendo a profissão no Brasil de forma ilegal será expulso do país, “é assim que funciona em qualquer lugar no mundo.”

Costa se disse “radialmente contra” a entrada de escritórios estrangeiros no Brasil. Segundo ele, a advocacia de fora do Brasil não é igual fora do país, e citou como exemplo os escritórios da Inglaterra que “têm ações na Bolsa de Valores". Escritórios estrangeiros, para ele, "não agregam nada ao Brasil”. E continuou: "Não precisamos dos escritórios estrangeiros porque nós temos na advocacia de São Paulo, gente séria, qualificada, ética o suficiente para atender a qualquer demanda da sociedade paulista".

Descriminalização de entorpecentes 
No debate, foi levantada novamente a polêmica sobre as drogas. Desde o último encontro de candidatos, Sayeg vem acusando Toron de ser favorável à descriminalização do uso de drogas. Na ocasião, Toron disse que não se pode tratar todos os usuários como traficantes nem como doentes, pois existem usuários sadios, que integram a sociedade normalmente. No encontro desta segunda-feira, Sayeg mostrou um documento em que Toron, segundo ele, "usou o Conselho Federal [da OAB] para dar a sua posição pessoal para falar sobre o uso das drogas". O documento traz as seguintes frases: "Penso que a droga deve ser legalizada" e "o próprio comércio deve sofrer diferença de tratamento". Sayeg diz que a posição do Toron é inadmissível.

Toron, disse que “nunca afirmou ser favorável ao uso recreativo de drogas”. Ainda, alegou que a sua opinião pessoal é de que o usuário não deve ser tratado como criminoso, “ele é na pior das hipóteses vítima.” E negou ser favorável à utilização da OAB para liberar qualquer tipo de entorpecente.

Marcos da Costa, de fora da briga, se disse totalmente contra qualquer forma de descriminalização da comercialização da droga “seja ela recreativa ou não”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2012, 22h34

Comentários de leitores

7 comentários

Sei...

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

Nova ofensa contra os advogados da assistência judiciária
Com revolta ainda recebo mensagem do meu opositor sob o título: “Toron desmente manipulações de adversários sobre assistência judiciária”.
Meu opositor desmente seu próprio vídeo, que está em seu próprio site da campanha. Não assume o que fala e ainda quer atribuir aos seus oponentes o disparate que falou.
Ainda pior: falando sobre a sua frase, gravada em seu vídeo, de que "uma das coisas piores que poderia ocorrer a um pobre é cair nas mãos de um advogado do convênio", afirma agora algo que não consta do vídeo, mas que representa uma NOVA OFENSA AOS ADVOGADOS DO CONVÊNIO.
Diz ele agora que "defende que os advogados que participam do convênio de assistência judiciária tenham o apoio da Ordem no reforço em sua formação ou especialização, para que prestem melhores serviços à população carente".
Toron, na sua opinião, os 47.000 advogadas e advogados do convênio precisam de REFORÇO DE FORMAÇÃO? E não prestam serviço de qualidade à população carente?
Nem a cúpula da Defensoria Pública se atreveu a tanto.
Toron, afirmo que os 47.000 advogadas e advogados do convênio são QUALIFICADOS E PRESTAM SERVIÇOS DE QUALIDADE AO CARENTE. E repudio mais essa ofensa praticada contra esses valorosos colegas do convênio.
Marcos da Costa
Confiram o vídeo
http://www.youtube.com/watch?v=7x6O8K99wig&NR=1&feature=endscreen

Interessante

Brecailo (Advogado Autônomo - Consumidor)

"Prezado Colega,
Um grande evento nos espera este mês: a escolha do novo Presidente da Seccional da Ordem dos Advogados. Tenho o maior respeito pelo Toron, competente criminalista, que dignifica a profissão. Todavia, não posso concordar com a proposta dele, de engajar a Ordem, em uma campanha de descriminalização do uso de droga. O tema é altamente polêmico e exige debate amplo. Por outro lado, não podemos nos esquecer do relevante trabalho feito pela “administração D’Urso”, em favor da classe. Quem milita diuturnamente na advocacia (eu o faço já lá vão quatro décadas), seja na Capital, seja no interior, vai encontrar espaços de apoio, dotados de completa infra estrutura (computadores, xérox, material de escritório, telefone, etc.), em qualidade e quantidade que nos permite desenvolver nosso trabalho, sem qualquer dificuldade. No campo das prerrogativas, o avanço foi significativo: já não se ouve falar em escritórios de advocacia sendo invadidos, em atos de arbitrariedade. Desembargadores e Juizes, que não recebiam advogados em seus gabinetes, agora o fazem, em ambiente de respeito e consideração. Então pergunto: se tudo mudou, para muito melhor, por que dar um salto no escuro entregando a Ordem a uma oposição mais preocupada em envolvê-la em debates que ficariam melhor situados no Poder Legislativo, esquecendo-se de nossas necessidades cotidianas?
Em tempo: não integro e jamais integrei chapa de qualquer candidato.
SAUL CORDEIRO DA LUZ
Advocacia Cordeiro da Luz"

Impossibilidade de votar na situação.

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Qual o motivo de não se poder votar na continuidade D´Urso/Marcos da Costa?
Pelo busca descontrolada e rasteira na manutenção do "pudê".
Esses vídeos disseminados são incontestadamente editados, afinal, terminam sempre na fase que causa polêmica. Qualquer jovem acostumado com os recursos da informática/internet sabe que "falta uma pedra neste dominó"...
Qualquer Bacharel recentemente saído dos bancos da faculdade sabe que o vídeo disseminado nada "prova" e que ele termina no ponto que ele só interessa à parte que o produziu. Documento produzido unilateralmente tem validade? Perante os tribunais, não! Ora, ora...
Pegam uma frase isolada e a repetem... Duvido que a exposição de Toron tenha se resumido a somente proferir a frase usada indevidamente.
Agora, pergunte ao pobre se ele gosta de depender de fila no hospital do SUS.
Pergunte ao assistido pela DPE se ele gosta de ficar na fila de madrugada? Pergunte se o pobre gosta de se submeter às condições impostas pela DPE.
O pobre que precisa de Advogado gostaria de poder pagar, inclusive o advogado que atua no convênio. Mas ele não tem dinheiro, logo, tem de esperar na fila, tem de pegar senha, tem de esperar pelo agendamento...
E isso é realmente não é uma tortura? Esperar na fila de madrugada não é uma tortura? Todo mundo gostaria de pagar, sem depender de favores do Estado. E o Advogado conveniado também gostaria de poder atender sem depender do Convênio.
Que fez a atual gestão para propiciar um maior acesso aos serviços jurídicos à população da "nova classe média", que tudo compra (carros, cosméticos), mas não pode pagar Advogado? Que fez a atual gestão para tornar os serviços jurídicos relevantes, sem impor as humilhantes condições do convênio aos Advogados que dele participam?

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