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Disputa política

Eleições nas seccionais da OAB começam no dia 19

A partir do próximo dia 19, os mais de 700 mil advogados associados à Ordem dos Advogados do Brasil participam das eleições para renovação das diretorias e Conselhos das 27 Seccionais e Subseções da OAB.

O voto é obrigatório para os associados, sob pena de multa. Quem faltar terá de apresentar justificativa e documento que comprove a razão que o impediu de ir às urnas.

Para votar, os advogados brasileiros já devem ter regularizada a situação financeira junto à seccional onde possuem inscrição. A exigência consta do Regulamento Geral da Advocacia e da OAB (artigo 133, parágrafo 2º, II) e do Provimento 146/2011 (artigo 12, VII), do Conselho Federal da OAB, que regulamenta procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral e pressupostos de proclamação dos eleitos para os cargos de conselheiros, para a diretoria do Conselho Federal, Seccionais, Subseções e a Diretoria das Caixas de Assistência dos Advogados.

As Seccionais do Paraná, Sergipe e Tocantins terão chapas únicas. Candidataram-se a presidentes por essas chapas os advogados Juliano José Breda, pelo Paraná; Carlos Augusto Monteiro Nascimento, por Sergipe (em busca da reeleição); e Epitácio Brandão Lopes, por Tocantins.

No dia 19 estarão em disputa as seccionais do Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Neste mesmo dia haverá eleição nas seccionais do Paraná e Tocantins. As últimas seccionais a fazer as eleições, dia 30, serão Amapá e Amazonas.

Para acompanhar os pleitos, foram criadas Comissões Eleitorais em todas as seccionais da OAB. Os Conselhos Seccionais funcionarão como órgãos recursais e a Terceira Câmara do Conselho Federal, conduzida pelo diretor-tesoureiro, Miguel Cançado, será o órgão revisor geral das eleições. Além disso, o Conselho Federal designou uma Comissão Eleitoral Temporária, que atuará em caráter consultivo.

“Estamos zelando para que o pleito seja realizado de forma democrática, ordeira e organizada em todo o Brasil. Tenho certeza de que a advocacia brasileira sairá ainda mais forte ao final deste pleito”, afirmou o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB.

Confira abaixo o calendário das eleições:

ELEIÇÕES DAS SECCIONAIS DA OAB 
 Data das EleiçõesHorário
Acre20/11/201209:00 às 17:00
Alagoas23/11/201209:00 às 17:00
Amazonas30/11/201208:00 às 16:00
Amapá30/11/201209:00 às 17:00
Bahia22/11/201209:00 às 17:00
Ceará19/11/201208:00 às 16:00
Distrito Federal26/11/201209:00 às 17:00
Espírito Santo29/11/201209:00 às 17:00
Goiás23/11/201209:00 às 17:00
Maranhão23/11/201209:00 às 17:00
Minas Gerais24/11/201209:00 às 17:00
Mato Grosso do Sul20/11/201209:00 às 17:00
Mato Grosso23/11/201209:00 às 17:00
Pará21/11/201209:00 às 17:00
Paraíba19/11/201209:00 às 17:00
Pernambuco19/11/201209:00 às 17:00
Piauí20/11/201209:00 às 17:00
Paraná19/11/201209:00 às 17:00
Rio de Janeiro26/11/201209:00 às 17:00
Rio Grande do Norte19/11/201209:00 às 17:00
Rondônia19/11/201209:00 às 17:00
Roraima23/11/201209:00 às 17:00
Rio Grande do Sul19/11/201209:00 às 17:00
Santa Catarina19/11/201209:00 às 17:00
Sergipe23/11/201210:00 às 18:00
São Paulo29/11/201210:00 às 18:00
Tocantins19/11/201209:00 às 17:00

Revista Consultor Jurídico, 5 de novembro de 2012, 17h41

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