Uso de processo eletrônico exige investimento de R$ 2 mil

A implantação no novo sistema eletrônico nos fóruns se aproxima. Ao advogado, resta se adaptar e adquirir os materiais necessários para acompanhar o sistema que visa agilidade, facilidade e organização para o Judiciário. A saída do papel para os meios digitais deve representar a saída de R$ 2,2 mil, em média, do bolso dos operadores do Direito.

Segundo dados do site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, os requisitos para utilizar o peticionamento eletrônico são: software (Windows 2000; Internet Explorer 7.0, Firefox 3.6 ou Google Chrome; Java Plug-in 6; e conversor de arquivos para PDF), hardware e certificado digital. O presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (Aasp), Arystóbulo de Oliveira Freitas, lembra que isso não é tudo. “Muitos advogados não sabem, por exemplo, como acompanhar o processo ou como se manifestar e interferir nele de maneira virtual. Eles precisam de treinamento para se familiarizarem com o processo eletrônico”.

Em média, um computador custa R$ 1,2, um scanner R$ 300, o software mais recente do mercado sai por R$ 270. Além disso, é necessário a certificação digital — para conferir validade jurídica aos documentos enviados eletronicamente. Na Aasp, por exemplo, o certificado custa R$ 240 para os não associados  e R$ 99 para sócios. Nessa lista inicial, o advogado acostumado com a máquina de escrever deverá desembolsar R$ 2.010.

Os cursos que abordam os processos e procedimentos eletrônico e certificação digital também têm o seu preço. A Aasp oferece cursos presenciais e telepresencias sobre o tema. A taxa de inscrição para o curso presencial chamado Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática é de R$ 350 para os não associados (os sócios pagam R$ 240). A Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo também oferece curso sobre o assunto: com o nome Práticas Processuais por Meio Eletrônico, o curso custa R$ 120.

O preço final para ter os itens necessários e aprender a usar o processo eletrônico é de, em média, R$ 2,2 mil para os advogados que só mexiam, até então, com papel. Para aqueles que não precisam comprar computador, o valor será de aproximadamente R$ 1 mil.   

O Conselho Nacional de Justiça indeferiu o pedido da Federação das Associações dos Advogados do Estado de São Paulo, que pretendia mudar a data da suspensão do funcionamento dos cartórios e demais serviços do Fórum João Mendes para adequar.

Representantes da advocacia — Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo e Instituto dos Advogados de São Paulo — solicitaram ao Tribunal de Justiça de São Paulo, nesta quinta-feira (1/11), prazo de 180 dias para a implantação do processo judicial eletrônico. Os motivos alegados são a falta de treinamento dos profissionais do Direito para lidar com a digitalização, além da necessidade de providenciar o Certificado Digital — obrigatório para exercer a profissão pelo meio virtual. Pelos cálculos das entidades, cerca de 87,7 mil advogados não têm a certificação. Se esse pedido, assim como os demais, for negado, depois do dia 6 de novembro, advogados de São Paulo, não terão outra opção a não ser adaptarem-se à modernidade.