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DESPEJOS RECORDES

Juízes espanhóis procuram soluções para onda de despejos

Juízes espanhóis tem suado a toga procurando alternativas para cumprir a lei ao passo em que buscam soluções legalmente viáveis para frear o gigantesco número de execuções hipotecárias julgadas procedentes hoje na Espanha. Reportagem da edição deste domingo do jornal espanhol El País mostra a dificuldade enfrentada pelos magistrados espanhóis que têm de julgar um número recorde casos de despejo em meio ao abuso de instituições financeiras e uma economia estagnada.

Com 25% da população ativa do país sem trabalho, os casos de execução hipotecária têm se acumulado nos gabinetes dos juízes. Desde 2008, com a intesificação da crise financeira global, 350 mil despejos foram executados judicialmente em toda a Espanha.

Cabe aos magistrados dosar a aplicação da lei com a realidade severa que a Espanha enfrenta, aponta o El País. “Uma batalha surda tem sido travada nos tribunais. Seus resultados às vezes passam despercebidos, mas deixam vestígios”, diz a reportagem do periódico . “Magistrados que enfrentam no dia-a-dia o drama do despejo buscam fórmulas na legislação e as aplicam com a finalidade de evitar que o número de pessoas postas na rua siga crescendo”, relata o jornal.

Nesse meio tempo, o governo do país estuda ampliar um pacto financeiro com os bancos também como estratégia para diminuir o número de execuções hipotecárias. Os juízes espanhóis chegaram a se pronunciar publicamente contra o que qualificam de abuso dos bancos.

“Oferecemos agora uma via de solução com base no artigo 564 do Código de Processo Civil, pelo qual o cidadão executado pode, por meio de um juízo ordinário, trazer ao processo razões extrajudiciais e meios alternativos de renegociação ou quitação da dívida”, disse o juiz espanhol à reportagem do El País, José Francisco Cobo, de Pamplona. Entre elas, o magistrado cita o decreto do pagamento parcial da dívida sob a alegação de enriquecimento sem causa pelo banco executor.

Outra decisão mencionada pela reportagem se refere à sentença  de um Tribunal de Girona, ao nordeste da Catalunha, de abril de 2011, em que o tribunal proibiu o banco de se apossar de bens do executado de valor inferior à dívida, obter lucro o revendendo a um terceiro e, ainda assim, seguir cobrando o devedor. “A atuação do banco incorria em abuso de direito, disse na sentença a presidente do tribunal, a juíza Jaume Masfarré.

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2012, 19h05

Comentários de leitores

3 comentários

Ao Citoyen

Gabbardo (Professor)

Caro, percebo sempre que o sr. escreve comentários de várias linhas. Talvez tenha alguma coisa neles que seja muito útil. Não dá para saber, uma vez que o sr. está sempre gritando, o que impede alguns (ao menos, a mim) de prestar a mínima atenção que seja no que o sr. escreve. Seu conteúdo não pioraria, e a forma só melhoraria, se o sr. não usasse a tecla Caps Lock. Grato.

Direito, justiça, humanidade - 02

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Já imagino que, se alguém se deu ao trabalho e me deu a honra de ler a primeira parte destas notas, estará a dizer: que bobagem este cara está a contar. É lógico que, se o débito NÃO FOI PAGO, o DEVEDOR NÃO TERÁ DINHEIRO para o EXERCÍCIO da PREFERÊNCIA que ele sugere.
Diria eu, então, que meu HONRADO INQUISIDOR está enganado. Na Europa, e no resto do Mundo, a RESISTÊNCIA CIVIL e as CONTRIBUIÇÕES FAMILIARES são comuns e mais que existentes. São uma realidade OCULTA entre quatro paredes e um dos SINAIS de INSATISFAÇÃO dos CIDADÃOS com os POLÍTICOS e com a POLÍTICA. Tenho amigos europeus que geram, em MANIFESTA RESISTÊNCIA CIVIL, muitas centenas de euros, anualmente, com o aluguel de imóveis e com a venda de artesanias, que JAMAIS passam por qualquer conta bancária e, muitas vezes, estão sendo guardadas em bancos do País vizinho, que NÃO COMUNICAM, porque bem sabem o que isto representa, às Autoridades do País de residência de seu correntista a existência daqueles valores. Por exemplo, os ALEMÃS e muitos outros CIDADÃOS do LESTE EUROPEU visitam, nas FÉRIAS, outros PAÍSES EUROPEUS, gastando os recursos que acumularaam durante o ano, em que trabalharam duro, para ganharem aqueles valores. O que pagam, o que gastam NÃO APARECE na CONTABILIDADE e NEM nos SINAIS EXTERIORES de RIQUEZA do PAÍS VISITADO, porque são utilizados na parte INTERNA das CASAS, das RESIDÊNCIAS. Assim, HÁ DINHEIRO que poderá ser usado para AMORTIZAR a DÍVIDA e AMENIZAR o DRAMA. Mas os GOVERNOS, que sabem bem que NÃO AGIRAM com CORREÇÃO DURANTE ANOS, DEVEM ACEITAR essa REALIDADE e NADA PERGUNTAREM sobre os RECURSOS ASSIM AMEALHADOS, porque tais recursos contribuirão para que o DRAMA SOCIAL seja MINIMIZADO e, quiçá, extinto. Este é o MUNDO REAL que temos que viver, sem preconceitos!

Direito, justiça, humanidade.

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

É indiscutível que, NÃO SE CONSTITUINDO EM ABUSO, porque a EXECUÇÃO de uma DÍVIDA se constitui em EXERCÍCIO LEGÍTIMO de um DIREITO, o FATO, sócio-econômico indiscutível, é que NADA VALE um IMÓVEL VAZIO, por força de uma execução, se o PAÍS se encontra mergulhado numa crise econômica profunda e se parte da crise teve contribuição fundamental das instituições financeiras que, com o objetivo de CONTABILIZAREM LUCROS, geraram registros financeiros e econômicos fantasiosos e, portanto, mendazes.
À pergunta "O QUE FAZER? ", eu diria que a resposta está no próprio sistema. Ora, iniciada a execução e CONSTATADA a INEXISTÊNCIA de CAPACIDADE FINANCEIRA e ECONÔMICA do EXECUTADO em PAGAR a OBRIGAÇÃO, ao CREDOR seria facultado VENDER o IMÓVEL, como se vazio estivesse, NELE PERMANECENDO, porém, ATÉ QUE A VENDA EFETIVAMENTE OCORRESSE, o EXECUTADO, com a obrigação de ZELAR pelo seu ESTADO de CONSERVAÇÃO, que seria CONSTATADO por VISTORIA a ser REALIZADA em diligência adredemente determinada pelo MAGISTRADDO que preside o processo. O Executado, realizada a alienação, teria, mediante notificação feita por determinação da Justiça, o prazo de trinta dias para a desocupação, precedida de NOVA VISTORIA. Se tivesse danificado o imóvel, responderia CRIMINALMENTE POR DANOS a PROPRIEDADE de TERCEIROS. Mas, uma outra alternativa, seria dar ao EXECUTADO a OPÇÃO de EXERCER o DIREITO de PREFERÊNCIA para a MANUTENÇÃO do IMÓVEL, PAGANDO à VISTA o VALOR pelo qual tivesse sido vendido o imóvel. Se esse valor fosse inferior ao DÉBITO, o saldo residual da DÍVIDA poderia ter sua amortização escalonado em X anos, contados da data do exercício da adjudicação do imóvel ao Devedor Executado, concedendo-se-lhe um período de graça correspondente àquele necessário para se empregar!

Comentários encerrados em 12/11/2012.
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