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Administração da Justiça

Um balanço sobre a atuação do CNJ nos últimos meses

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Enquanto repercute em todo o país os efeitos do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da Ação Penal 470, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se prepara para o “VI Encontro Nacional do Poder Judiciário”, evento que reunirá na próxima segunda-feira (5/11), em Aracaju, dirigentes dos 91 tribunais do país, além de nomes de peso da academia, imprensa, empresariado, gestão e planejamento.

Será mais uma das grandes ações do ministro Ayres Britto também à frente do CNJ, numa gestão marcada, como bem frisou o próprio ministro, pela brevidade e por uma intensa atividade. Um ritmo frenético que em sete meses já resultou no julgamento de quase 4.000 processos, na punição de cinco magistrados e na edição de 13 resoluções e três recomendações.

Essa atividade intensa se dá sob a firme e tranquila liderança do presidente, graças ao entusiasmado engajamento dos conselheiros, à dedicação dos servidores e ao indispensável apoio de uma bem formada equipe de juízes auxiliares. Equipe que alia competência técnica, capacidade de articulação política e experiência nas áreas de infância e juventude, execução penal, saúde, trabalho, consumo, gestão e planejamento, violência doméstica e familiar contra a mulher e tecnologia da informação.

Merecem destaque a instalação de um fórum sobre precatórios e a revitalização de outro que debate questões de saúde. Nesse período, o CNJ exigiu ficha limpa para ocupar cargo em comissão e maior profissionalização dos tribunais quanto à gestão de recursos. Deu continuidade às inspeções de presídios e unidades de internação e às cobranças ao Poder Executivo para melhorá-los. Ampliou a transparência remuneratória e fortaleceu a Ouvidoria Nacional. Estimulou adoções e o reconhecimento de paternidade com campanhas que se valeram das redes sociais e de grandes times de futebol. Lançou a Agenda Legislativa do Poder Judiciário, um prêmio sobre infância e juventude, uma cartilha sobre direitos de adolescentes internados, manuais sobre mediação judicial e bens apreendidos, além de um portal infantil na internet. Celebrou parcerias com o Ministério Público, governos estaduais, ministérios, e outras importantes organizações, como a Unicef e a Childhood Brasil. Participou da Rio+20 e criou cartilha com ações ambientais. Divulgou o relatório Justiça em Números com nova metodologia e continuou a desenvolver o PJe, sistema de processo eletrônico que obteve adesão de tribunais estaduais e das Justiças Federal, Eleitoral, Trabalhista e Militar.

Ainda no campo da produção do conhecimento, o Conselho iniciou pesquisas sobre abrigos infantis, adoção, custas, mulheres presas, distribuição da força de trabalho nos tribunais estaduais e impacto das causas federais a cargo desses tribunais, perfil dos magistrados e servidores e situação das pessoas internadas em hospitais psiquiátricos por ordem judicial. Além disso, organizou varas de execução penal e setores que cuidam de precatórios, bem como treinou servidores por meio da educação à distância.

Devem ser destacados, ainda, os cursos, seminários e simpósios que o CNJ tem promovido sobre improbidade administrativa, tráfico de pessoas, Lei Maria da Penha, adolescentes em conflito com a lei, situação de presos estrangeiros, conciliação, educação à distância, comunicação, processo eletrônico, controle interno, valorização da Magistratura, auditoria em obras públicas, estatísticas judiciárias, dentre outros.

Internamente, o CNJ reestruturou seu espaço físico, prepara concurso público para a admissão de 170 novos servidores e está concluindo a reforma de seu regimento, a implantação do PJe e a reorganização de seus mais de 120 projetos, programas e ações, bem assim de sua jurisprudência e dos seus atos normativos.

E o trabalho prossegue. No Encontro Nacional, que acontece nos próximos dias 5 e 6 em Aracaju (SE), os principais eixos temáticos serão o combate à corrupção e o problema da comunicação. Isso porque há estudos que revelam a necessidade da Justiça se comunicar melhor, tanto com a sociedade quanto internamente. De igual modo, há dados que conduzem à necessidade de melhorar o acompanhamento das ações anticorrupção e apoiar tecnicamente os juízes para julgá-las com qualidade e em tempo razoável.

Tudo em pouco mais de seis meses. Breve, muito breve. Mas intenso.

Francisco Alves Jr. é secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Revista Consultor Jurídico, 4 de novembro de 2012, 8h00

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