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Situação provisória

Chineses podem ficar até seis meses presos sem acusação

Por 

*Artigo publicado originalmente no jornal The New York Times e reproduzido na edição deste sábado (3/11) do jornal O Estado de S.Paulo

Há 14 anos, exerço a profissão de advogado na China e, recentemente, procurei usar a preeminência das leis em favor da justiça social. O que não é fácil num país em que a escassa de clareza da legislação e sua aplicação arbitrária torna a advocacia uma batalha inglória. Ao longo da minha carreira, encontrei alguns casos absolutamente exasperantes, como o de Song Ze.

Conheci Song no inverno de 2011 num projeto destinado a ajudar os solicitantes - a gente pobre da província que vinha até Pequim solicitar ao governo central uma reparação por ter sofrido nas mãos das autoridades em sua terra natal. Seu trabalho era meramente humanitário, mas perigoso - um risco com o qual é preciso conviver na China atual.

Em novembro passado, eu me preocupava com a situação dessas pessoas que teriam de passar mais um gélido inverno em Pequim. Sabia que a Gongmeng, a Iniciativa de Constituição Aberta (OCI, na sigla em inglês), um grupo criado em 2003 por advogados e acadêmicos para promover as leis, realizava um programa para ajudar essas pessoas com a oferta de roupas quentes.

Contactei Song, um jovem de 26 anos da Província de Hubei, que era o responsável pela ajuda. Nunca o havia visto antes, mas o conhecia de conversas por telefone e percebera que ele tinha uma dedicação total por seu trabalho.

Enquanto carregávamos o carro de itens para levar aos necessitados, mal pudemos conversar, não havia tempo para uma troca de ideias adequada. Nosso encontro durou apenas 20 minutos, mas Song me deixou uma impressão que nunca esquecerei. No dia seguinte, a temperatura despencou em Pequim e caiu uma forte nevasca.

Fiquei satisfeito por termos conseguido entregar a roupa a tempo. Depois disso, permaneci em contato com Song pela internet e por telefone. Soube que ele criara vários grupos de discussão pelo QQ, equivalente ao Skype, para discutir formas de ajuda aos solicitantes.

Como as autoridades estavam sempre fechando esses grupos, era preciso criar vários por precaução. No fim de dezembro, no dia do Festival do Laba Rice Congee, quando as famílias chinesas costumam comer congee, um tipo de mingau de arroz, Song resolveu levar um pouco de comida aos solicitantes.

Disse a ele que se fosse à noite, poderia ajudá-lo. No entanto, ele me explicou que, segundo o costume do norte da China, o congee deveria ser comido na hora do almoço e, portanto, foi sozinho. No caminho, a polícia o deteve e o mingau foi confiscado. No dia do Festival das Lanternas, que assinala o fim do feriado anual do ano-novo chinês, Song foi preso novamente por ter levado aos pobres bolinhos de arroz.

Passados os meses mais frios do inverno, entrei em contato com Song e fiquei sabendo que, dessa vez, ele trabalhava para tirar da cadeia as pessoas que vinham prestar queixa de alguma injustiça, presas ilegalmente nas horríveis "prisões negras", centros de detenção criados em hotéis para "baderneiros" vindos do interior, para depois serem levadas de volta, à força, para os seus lugares de origem.

Estava claro que Song se tornaria uma pedra no sapato das autoridades municipais e nacionais. Essa atividade o colocara diretamente no caminho do perigo muito mais do que tudo o que ele fizera antes. Song tinha consciência disso, mas seguia em frente.

Depois da fuga do advogado cego, Chen Guangcheng, da sua casa na Província de Shandong, onde permanecera ilegalmente em prisão domiciliar, Song cometeu um ato ainda mais arriscado. Foi de carro até Dongshigu, a aldeia de Chen, e ajudou a esposa do sobrinho de Chen, que também fora preso, a fugir para Pequim, onde ela quis esconder-se para não ser perseguida pelo governo local.

O ato de justiça de Song foi definido como crime de "perturbação da ordem pública" e o Departamento de Segurança Pública de Pequim o prendeu no dia 5 de maio. Um advogado o visitou, um mês mais tarde, e, logo depois, Song foi colocado em prisão domiciliar vigiada. Nunca mais foi visto nem se ouviu falar dele.

O vergonhoso Artigo 73 da China, que foi criticado por especialistas em Direito e por grupos de defesa dos direitos humanos, confere às agências que zelam pela aplicação das leis amplos poderes de vigilância e autoridade para prender legalmente suspeitos de terrorismo ou de crimes contra a "segurança nacional" por até seis meses. Foi essa lei que fez com que Song fosse afastado deste mundo, deixando-nos impossibilitados de ajudá-lo.

Não sei como Song está sendo tratado, se está sendo torturado ou se conseguirá suportar esse sofrimento. Sei que as autoridades chinesas querem esmagar a OCI, todos os que apresentam queixas contra os governantes, os que prestam ajuda mútua e proteção a outros e todas as virtudes que Song personifica.

Como inúmeras outras pessoas de bem, armadas unicamente de seus princípios morais, de senso de justiça, dos seus sonhos e de sua fortaleza física, Song Ze desafiou uma lei totalmente arbitrária. Agora, está pagando por isso.

A China acaba de realizar o Congresso do Partido Comunista, mas há poucas esperanças de que os novos líderes do país modificarão a política do governo em relação aos habitantes do campo que não fizeram nada mais do que queixar-se de injustiças. As trevas sempre odiaram a luz. A feiura sempre detestou a beleza.

Xiao Guozhen é advogado

Revista Consultor Jurídico, 3 de novembro de 2012, 14h15

Comentários de leitores

1 comentário

E ai pessoal

_Eduardo_ (Outro)

Ta aí um bom local para alguns dos comentaristas que militam por aqui a favor do totalitarismo penal ir morar!

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