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NOTÍCIAS JURÍDICAS

A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta-feira

A presidente da República Dilma Rousseff e o governador de São Paulo Geraldo Alckimin definiram três pontos do plano de combate à onda de violência que tem acometido a capital paulista. Foi estabelecida a criação de um grupo de trabalho para desenvolver ações conjuntas, além da transferência de presos de São Paulo para penitenciárias federais. Também foi definido acordo para que parcerias entre o estado e o governo federal sejam priorizadas. O Estadão desta sexta-feira informa que a presidente e o governador de São Paulo trocaram um telefonema, para, além de alinhar as iniciativas, também “apagar o incêndio” criado pela briga entre seus subordinados. O governo federal será representado no grupo de trabalho pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Por trás da discussão, estava a proposta de as Forças Armadas ocuparem a favela de Paraisópolis. De acordo com a edição da Folha de S.Paulo desta sexta-feira, já são 90 PMs mortos no estado.


Presença secularista
Editorial publicado no jornal Folha de S. Paulo avalia o turbulento processo de se redigir uma nova Constituição no Egito. O jornal aponta como maior obstáculo a escolha de membros para formar a comissão que deve redigir o documento. A comissão chegou a ser reformulada por ordem judicial para comportar maior diversidade, porém ainda é amplamente dominada por religiosos, alguns de orientação mais extremista, como os salafistas. O ponto de discórdia vem justamente do fato deste grupo impor o estatuto da lei islâmica como princípio da nova carta. Os salafistas recuaram ao abrir mão do dispositivo que colocava a charia, a lei islâmica, como única fonte direta de legislação, contudo não cederam da ideia de que normas civis não podem prevalecer ou mesmo contradizer a lei religiosa.


Cooperação sob suspeita
O Estado de S. Paulo desta sexta-feira (2/11) informa que ministros do STF se mostraram contrários ao desdobramento de uma nova investigação do mensalão antes que se conclua o cálculo da dosimetria das penas dos réus condenados. A investigação teria se originado a partir de depoimentos prestados por Marcos Valério em setembro. Os ministros teriam se manifestado nesta quinta-feira (1º/11) durante conversas reservadas. Em um novo depoimento, prestado espontaneamente em Brasília, na Procuradoria-Geral da República, Marcos Valério, apontado na denúncia como o principal operador do esquema de compra de votos de parlamentares, teria citado o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci e o ex-prefeito assassinado de Santo André (SP), Celso Daniel. A coluna da jornalista Mônica Bergamo , publicada na Folha desta sexta-feira informa que o ministro Joaquim Barbosa não deve apoiar as propostas de delação premiada por Marcos Valério. “Só apoiaria livrar o réu da prisão em troca de informações se ele apresentasse provas cabais do que diz”, teria dito o ministro a interlocutores na última semana, de acordo com a colunista.


Custódia justificada
O juiz Márcio Ferro Catapani, da 2ª. Vera Criminal Federal de São Paulo, negou o pedido de revogação de prisão do banqueiro Luís Octávio Índio da Costa, ex-controlador do Banco Cruzeiro do Sul. Costa foi indiciado pela Polícia Federal por sete crimes de gestão fraudulenta de instiuição financeira, de crime contra o mercado de capitais e de lavagem de dinheiro. O juiz baseou sua decisão no entendimento de que a extensão da lesão decorrente dos crimes praticados justificam a custódia em caráter preventivo.


Mais desdobramentos
A Folha informa que os advogados do banqueiro Daniel Dantas recorreram da decisão do Supremo Tribunal Federal de desmembrar para a Justiça Federal de São Paulo a investigação que apura se o grupo Opportunity realizou doações ilegais ou procedeu com subornos atráves de Marcos Valério ao PT. O desdobramento foi determinado em agosto pelo ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal, com o objetivo de apurar e profundar a investigação sobre fatos não tratados na Ação Penal 470, da qual Barbosa é relator. As apurações já realizadas no inquérito do STF foram enviadas à 6ª Vara Criminal de São Paulo e ao procurador da República Rodrigo de Grandis, que atuaram na Operação Satiagraha da Polícia Federal. A condenação de Dantas por suspostos crimes financeiros apontados pela Satiagraha acabou anulada pelo Superior Tribunal de Justiça, que concluiu que houve ilegalidade na utilização de agentes da Agência Brasileira de Inteligência. O Ministério Público recorreu da decisão do STF, mas ainda não há data para o julgamento. No recurso apresentado ao STF, os advogados de Dantas pedem que o inquérito seja julgado pelo Plenário do STF . Caso mantida a decisão pelo desdobramento, a defesa solicita então que o processo seja enviado a uma das varas da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, já que os citados nas investigações não possuem domicílio em São Paulo.


Evasão de divisas
O ex-corregedor do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o desembargador aposentado Manoel Campena de Moraes foi condenado por crimes financeiros pela 7ª Vara Federal do Rio. O magistrado foi condenado a dois anos e seis meses de prisão que serão revertidos em prestação de serviços à comunidade, além do pagamento de multa de R$ 76 mil. O ex-desembargador teria efetuado depósitos que totalizaram mais de R$ 970 mil no principado de Liechtenstein sem declará-los ao Banco Central e à Receita. As informações são dos jornais O Globo e Folha de S. Paulo.


Nomeação publicada
Os principais jornais brasileiros desta sexta-feira informam que a presidente Dilma Roussef assinou a nomeação de Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal. A nomeação do ministro foi publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União. Sua posse deve ocorrer em 29 de novembro, já sob a presidência do ministro Joaquim Barbosa. Leia mais sobre o assunto na ConJur.


Lista de evasores
O jornalista grego Costas Vaxevanis foi absolvido por um tribunal de Atenas, nesta sexta-feira (fuso-horário europeu) , das acusações de violar informações pessoais ao publicar a lista de 2.000 cidadãos de seu país com contas bancárias na Suíça. Vaxevanism, 46 anos, figura conhecida da televisão grega, publicou na revista "Hot Doc" uma “lista de evasores” com o nome de cidadãos que mantinham fundos não declarados no exterior. O julgamento durou 12 horas. O Ministério Público grego havia pedido três anos de prisão sob a acusação de violar dados pessoais e invasão de privacidade. A revista "Hot Doc”publicou nomes dos 2.000 correntistas do HSBC levantada por um funcionário do banco no país e passada à então ministra das Finanças francesa, Christine Lagarde, atualmente diretora do Fundo Monetário Internacional. “Ao invés de lutar contra as evasões de impostos, cortam os salários dos juízes e dos aposentados", disse Vaxevanis, depois da absolvição. O jornalista era apoiado por ONGs internacionais de direitos humanos, como Repórteres Sem Fronteiras, a Anistia Internacional e o Comitê de Proteção de Jornalistas. As informações são do jornal Diário de Notícias, de Lisboa, Portugal.

Revista Consultor Jurídico, 2 de novembro de 2012, 10h31

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