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Mudança do Judiciário

MJ define metas para modernização da Justiça

Na primeira reunião da Comissão de Altos Estudos de Reforma do Judiciário foram definidas cinco metas a serem discutidas pelo grupo de notáveis do cenário jurídico nacional. São elas: o fortalecimento da Defensoria Pública, a mudança da cultura dos operadores do Direito para adoção de métodos adequados de resolução de conflitos antes da judicialização, o tratamento adequado às demandas de massa, o estudo de formas de redução dos litígios envolvendo poder público, além de limites para julgamentos da repercussão geral e valorização dos tribunais de segundo grau.

A Comissão, presidida pelo secretário de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, irá debater propostas de formulação de políticas públicas voltadas para a modernização e a democratização do Sistema de Justiça, além de projetos de colaboração para a eficiência da gestão. 

Segundo Flávio Caetano, a Comissão de Altos Estudos atuará a partir do diagnóstico feito pela Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) que destaca os três principais problemas do Sistema de Justiça: a morosidade dos julgamentos, o excesso de litigiosidade e a falta de acesso à Justiça. “Esperamos que os resultados sejam apresentados nos próximos 120 dias”, informa.

Para o secretário Caetano, o processo de Reforma do Judiciário é contínuo e o papel da SRJ é de articulação com o Sistema de Justiça. “A ideia é continuar os debates em relação à Reforma do Judiciário, que tiveram início em 2004 com a Emenda Constitucional 45”, explica.

Um dos membros da comissão, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, José Guilherme Vasi Werner, destacou a importância dos dados revelados pelas pesquisas Justiça em Números e os 100 Maiores Litigantes – 2012,  divulgadas esta semana pelo CNJ. “O Poder Judiciário demonstrou pontos que sabíamos existir, mas não eram mensurados. A partir daí, é possível estabelecer metas de gestão dos processos”. Segundo a pesquisa, os setores públicos da esfera federal e dos estados foram responsáveis por 39,26% dos processos que chegaram à Justiça de primeiro grau e aos Juizados Especiais entre janeiro e outubro do ano passado.

Os dados coletados pelo CNJ mostram ainda que o volume de processos em tramitação no Poder Judiciário brasileiro chegou a 90 milhões em 2011, sendo que 63 milhões de processos estavam pendentes no final de 2010 e continuaram em andamento no ano passado.

Outro ponto discutido pelo grupo foi a análise da Repercussão Geral, medida inserida na Constituição Federal de 1988 para possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que analisará, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. Para o grupo, é necessário debater o papel do instrumento constitucional e definir o limite de julgamentos anuais.

Professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Luís Roberto Barroso, destacou a necessidade de se valorizar a cultura do não-litígio. “Advogar deve ser resolver problemas sem propor ações judiciais. É necessário fortalecer a cultura da conciliação”.

Para o professor e diretor da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-RJ), Joaquim Falcão, são necessárias mudanças não só relativas ao Poder Judiciário, mas ao Sistema de Justiça como um todo. “Um dos focos é o fortalecimento da Defensoria Pública”, disse. Com informações da Assessoria de Imprensa do MJ.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2012, 10h57

Comentários de leitores

1 comentário

basta premiar os mais produtivos e controlar a justiça gratu

daniel (Outros - Administrativa)

basta premiar os mais produtivos e controlar a justiça gratuita ao cobrar ao final do processo e não no início, isto vai estimular acordos e uso das vias alternativas

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