Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Crime financeiro

Ex-corregedor de Justiça do Rio é condenado

O juiz federal Erik Navarro, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, condenou o desembargador aposentado Manoel Carpena Amorim, ex-corregedor da Justiça fluminense, a dois anos e meio de prisão e 41 dias multa (R$ 76 mil) por crime contra o sistema financeiro. Ele, porém, não irá para cadeia. Por não ter antecedentes criminais, terá a prisão substituída por penas de prestação de serviços à comunidade e de prestação pecuniária, também com duração de dois anos e meio, a ser indicada pelo juiz de Execução. Cabe recurso da decisão. As informações são do jornal O Globo.

O juiz disse que o réu, aposentado em 2006, tem larga carreira de desembargador, inclusive com muitos anos de atuação em Câmara Criminal. “Nada justifica a prática de crime financeiro por réu assim tão compromissado com a Justiça”, disse Erik Navarro. O juiz concluiu que o réu não se limitou a abrir conta no exterior sem comunicar às autoridades financeiras, “o que já configuraria o crime em questão”, como também “evadiu divisas através de fundação em paraíso fiscal que oculta a titularidade do fundador”.

De acordo com o jornal, a Polícia Federal apreendeu documentos na casa de dois doleiros que revelariam a criação de duas empresas offshore em paraísos fiscais pelo juiz. Conforme o jornal, foram depositados US$ 478 mil (R$ 971 mil), entre 2005 e 2006, em contas de bancos da Suíça e do Principado de Liechtenstein, na Europa, sem declação dos valores ao Banco Central e à Receita Federal.

Na ação penal movida contra Carpena, de 76 anos, o Ministério Público Federal acusou o desembargador de abrir, com a ajuda dos doleiros, as duas empresas offshore (uma delas chamada Fundação Arichi) no Panamá e no Principado de Liechtenstein, com o objetivo de omitir o seu nome como verdadeiro dono de contas nos bancos LGT Bank, em Vaduz (Liechtenstein), e UBS Bank, na Suíça.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2012, 17h14

Comentários de leitores

2 comentários

Julgamentos Duvidosos

Arcell.adv (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Infelizmente vivemos em uma época de decepções com os poderes instituídos. Sobre o presente caso, torna-se fácil a análise. Se o dinheiro fosse legal estaria declarado perante a Receita Federal. Se não foi declarado, de onde teria vindo? Da Corrupção à época em que o mesmo estava na ativa?
Em todos os níveis do funcionalismo público existem pessoas que vivem ou expoem situação econômica acima de seus ganhos reais. Porém somente um ou outro caso é denunciado. Todos apostam na impunidade.
Se formos analisar algumas decisões do STJ nos últimos três anos envolvendo instituições financeiras, seguradoras etc... observar-se-á que sempre existe a abertura de divergência entre os Ministros no famoso voto-vista. Quando os autos retornam já com os votos da divergência, estes sempre suplantam o do relator que aplica o direito de forma reta. Porém, fica vencido, prevalecendo o interesse das instituições acima. Exemplo: O Recurso Especial sobre o prazo de prescrição para recebimento do Seguro DPVAT (Min. Fernando Gonçalves). Agora, recentemente,a decisão que julgou legal a cobrança de taxa de cadastro pelos bancos. Casos que denigrem a imagem do judiciário, e maculam também a imagem dos demais ministros que cumprem suas funções sem eiva, pois, a opinião pública de modo geral, não sabe separar o joio do trigo. Já o Supremo Tribunal Federal dá exemplo com a seriedade e firmeza do insigne Ministro Joaquim Barbosa, eleito para comandar o órgão, aapós a aposentadoria do Ministro Ayres Brito.

Que vergonha...!

Fernando Bornéo (Advogado Autônomo)

É uma pena que vivamos intensamente a hipocrisia. Mas vamos combinar uma coisa: que tem mais, ah! Aí tem!

Comentários encerrados em 09/11/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.