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Liberdade de expressão

Uso da Justiça para inibir jornalistas é criticado

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Em artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo, o jornalista Fábio Pannunzio expôs a motivação que o levou a encerrar as publicações em seu blog dedicado à reflexão política e à denúncia de iniciativas visando sufocar a liberdade de expressão, promover ou justificar a corrupção. De acordo com o jornalista, o excesso de processos que recebeu e o elevado valor gasto para se defender destes processos o levou a parar de publicar.

“Jamais fui condenado, mas é fato inquestionável que o exercício das garantias constitucionais é excessivamente custoso para quem não está respaldado por uma estrutura empresarial — ou não vendeu a alma ao diabo”, afirma o jornalista. Ele ainda apontou que assim como ele, há muitos outros casos em que jornalistas são processados e com isso acabam tendo sua liberdade de imprensa restrita.

Advogados especialistas na área de imprensa criticam o uso do Poder Judiciário para inibir o trabalho de jornalistas. “Tristes iniciativas essas, que acabam cerceando a circulação da informação”, afirma a advogada Taís Gasparian, do escritório Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian - Advogados. Ela destaca a ironia do caso do Pannunzio, que jamais foi condenado. “Veja a ironia, porque, no caso do jornalista Pannunzio, ele diz que não perdeu nenhum processo. Mas só o custo da defesa ja o desencorajou. A tática de processar jornalistas é antiga, e tem por objetivo justamente inibir e constranger. Em suma, censurar”.

Ela acredita que os jornalistas vinculados a um veículo sofrem um pouco menos pois, muitas vezes, os custos são pagos pela empresa. Para os jornalistas independentes, a advogada sugere uma união para criar um fundo que arcasse com as despesas de eventuais processos.

O advogado Alexandre Fidalgo, do Espallargas, Gonzalez, Sampaio, Ciochetti e Fidalgo Advogados, não enxerga nas decisões da Justiça um meio de censura, porém ele ressalta que há muitos que se utilizam do Poder Judiciário para inibir. “A ação é um direito constitucional. Se a pessoa se sentir ofendida deve ir buscar na Justiça a proteção. Porém, pode-se perceber que a quantidade de demandas contrárias a jornalistas, de alguma forma, ameaça, inibe e tolhe a liberdade de imprensa”.

Entretando, para Fidalgo, durante o período eleitoral há abuso da Justiça. “Eu senti que a Justiça Eleitoral, ao entender como abusiva ou como propaganda uma matéria jornalística comete censura. Há de se rever isso, pois é neste período em que mais se deveria defender a democracia e a liberdade de expressão e informação”, afirma.

Para o criminalista, Rodrigo Dall´Acqua, sócio do Oliveira Lima, Hungria, Dall"Acqua e Furrier Advogados, é comum que jornalistas sejam vítimas de "ações infundadas" ajuizadas por pessoas que sabem que a ação é fadada ao insucesso, mas entra com ação, mesmo assim, pois sabem que o jornalista terá de arcar com os custos financeiros e com o tempo perdido em audiências. "Usa-se o processo como ameaça e instrumento de constrangimento ao profissisnal de imprensa." 

Ainda de acordo com ele, o Poder Judiciário tem de ficar mais atento e "coibir esse tipo de prática sendo mais criterioso ao instaurar qualquer espécie de ação contra o jornalista e punir com verbas de sucumbência e pagamento de honorários todo aquele que fundar com único objetivo de apenas causar constrangimento ao jornalista."

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2012, 6h06

Comentários de leitores

9 comentários

Adendo ao sr. Trinchão

Gabbardo (Professor)

Uma rápida googlada pelo Conjur me levou a http://www.conjur.com.br/2012-jan-10/entrevista-marco-aurelio-reproduz-disputa-entre-constituicao-cnj, onde o sr. define o ministro Marco Aurélio como "traidor da cidadania" e afirma que alguns magistrados são malfeitores.
Olhe só, eu concordo com essas afirmações (embora, no caso do Marco Aurélio, por razões outras). Mas não me venha dizer que eu lhe "agredi" ou que não sei "conviver com opiniões contrárias" quando o sr. é tão veemente para criticar (corretamente) uns dos nossos maiores juízes (institucionalmente falando).
Aguardo, ansiosamente, pelas respostas às quatro perguntas.

Direito pétreo à manifestação

Gabbardo (Professor)

Tu tens razão, sr. Trinchão. Tens todo o direito à manifestação. Em nenhum momento estou dizendo que o sr. não deve se manifestar. Agora, é pedir demais que não se questione o que alguém diz. Uma democracia demanda um contraponto, um diálogo.
Que o Brasil ainda não é uma República, e que a Constituição foi mal digerida por muitos, se vê nos detalhes. Como, por exemplo, no detalhe de que lhe fiz quatro questionamentos e não recebi nenhuma resposta. Vou ter que repisar os quatro pontos, e esperar que o sr. Trinchão tome uma atitude democrática de, pelo menos, respondê-los:
1) O que importa se o jornalismo não precisa de diploma?
2) Onde se encontra a honra de uma pessoa? Ou - por quê diabos o sr. usa a palavra "literalmente" no sentido figurado?
3) Quem definiria o que é "sensacionalista e dúbio" em alguma manchete? O Sr.? O governo?
4) A sra. sua mãe não é uma primata? A sra. minha mãe também não é? Então, qual é o sentido de dizer que um jornalista é primata?

Hate speech

andreluizg (Advogado Autônomo - Tributária)

Já vi jornalista xingar, falar mal, entrevistar sem consentimento, denunciar fatos e situações inexistentes como se fossem verdades. Acabaram negócios, humilharam pessoas e empresas, tudo sem qualquer responsabilidade. Não somos os EUA, não temos direito ilimitado ao hate speech.
A imprensa deve ser livre sim para informar. Mas a linha editorial tem o limite da verdade apurada, e o resto é com as autoridades. Tablóides e editoriais sensacionalistas devem ser responsabilizados sim!

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