Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Copa do Mundo

Câmara aprova isenção do ISS para Fifa

A Câmara dos Deputados aprovou, por 304 votos a 13 e 2 abstenções, o projeto de lei complementar do Executivo que permite aos municípios e ao Distrito Federal  isentar do Imposto sobre Serviços (ISS) a Federação Internacional de Futebol (Fifa) em negócios relacionados à Copa das Confederações de 2013 a Copa do Mundo de 2014. Os eventos acontecerão no Brasil. O projeto será agora apreciado pelo Senado.

O relator da proposta, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), apresentou ao plenário e foi aprovado um texto substitutivo ao projeto do governo. O texto de Picciani prevê a criação de leis municipais e do DF estabelecendo as regras para a isenção do tributo e a elaboração e divulgação de estimativas dos custos e dos benefícios com a isenção do ISS, em função dos novos empregos que serão gerados com os eventos.

O peemedebista disse que a isenção do ISS foi um dos compromissos assumidos pelo Brasil, que possibilitaram a escolha do país para sediar os dois eventos esportivos mundiais. De acordo com ele, a perda com a arrecadação será compensada pelos eventos esportivos, que serão vantajosos para o país. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 1 de novembro de 2012, 12h20

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 09/11/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.