Tempo de treinamento

Advogados pedem prazo para início de processo eletrônico

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1 de novembro de 2012, 17h40

As reclamações e solicitações para a implantação do processo judicial eletrônico, nas Varas Cíveis do Foro Central da Comarca de São Paulo, continuam. Dessa vez, as entidades da advocacia (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo, Associação dos Advogados de São Paulo e Instituto dos Advogados de São Paulo) alegam que graves fatos "não estão sendo levados em consideração" pelo Tribunal de Justiça. Os advogados pedem o prazo de 180 dias para treinar os profissionais e regularizar a situação em São Paulo. Um ofício foi enviado ao TJ-SP.    

Elas se dizem favoráveis e com a intenção de colaborar com o TJ paulista na implantação do processo judicial eletrônico. Mas se manifestam sobre “sérios e graves fatos” que rodeiam o processo de implantação.

O primeiro termo na lista apresentada ao TJ-SP está relacionado ao Certificado Digital, obrigatório a todos os advogados para exercer a profissão pelo meio virtual. Segundo as entidades, aproximadamente 87,7 mil profissionais da advocacia que atuam na cidade de São Paulo, não possuem certificado digital. Já aqueles que possuem os certificados vigentes emitidos pela seccional paulista da OAB e pela Aasp totalizam 35,2 mil. O número total de advogados em São Paulo soma 123.961. 

As entidades alegam que, mesmo apoiando a implantação rápida e efetiva do processo eletrônico, “não podem ignorar os sérios e graves fatos que não estão sendo levados em consideração pelo Tribunal na fixação do prazo para a implantação das inovações tecnológicas na atividade forense paulista.”

Ainda na carta consta que não há disponibilidade de insumos para a certificação digitais — cartões e leitoras óticas ou token — para a certificação para sanar a necessidade todos os profissionais, conforme informou os fornecedores desses insumos.

As pendências em torno dos certificados, a escassez de mão de obra e de insumos para a implantação dessa certificação, segundo as Instituições da advocacia, demandam 180 dias para regularizar a situação.

Elas alegam que receberam “milhares” de manifestações de advogados que, “cientes das dificuldades estruturais”, pedem para que o Poder Judiciário conceda maior prazo para as adaptações necessárias, “temendo pelo pior: o colapso da atividade forense no Fórum João Mendes Junior.”

As entidades pediram que seja concedido o prazo de 180 dias para a implantação definitiva do processo eletrônico mo Fórum João Mendes Junior — período esse que seria utilizado para “treinar e disponibilizar certificação digital aos profissionais da advocacia.”

Assinaram o ofício: Arystóbulo de Oliveira Freitas, presidente da AASP, Luiz Flávio Borges D´Urso, presidente da OAB-SP, e Euclydes José Marchi Mendonça, no exercício da Presidência do Iasp.

Clique aqui para ler o ofício.

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