Congresso debate necessidade de Código Comercial

“Esse congresso marcou o renascimento do Direito Comercial no Brasil”. A opinião é do doutor Honoris Causa da Universidade de Paris II e professor associado da instituição Arnoldo Wald, ao falar do 2º Congresso Brasileiro de Direito Comercial, realizado neste fim de semana (23 e 24/3), em São Paulo. “Foi uma mobilização importante, pois uniu juristas de todo o Brasil num debate participativo que discutiu melhorias do Direito Comercial”.

Wald participou do debate acerca do Projeto de Lei 1.572/2011, que trata de um novo Código Comercial Brasileiro, em trâmite no Congresso Nacional. A lei pretende modernizar o marco regulatório das relações empresariais e garantir proteção para pequenas e médias empresas.

“Nossas leis comerciais são obsoletas, de 1975. Desde essa época, muita coisa mudou — basta lembrar que, hoje, nosso maior parceiro comercial é a China, algo impensável há 37 anos”, diz. Wald afirma que o conteúdo atual de leis que tratam das sociedades anônimas é eficaz, mas outras matérias, como as relacionadas a empresas de responsabilidade limitada e a títulos de crédito precisam de melhorias.

O Congresso ocorreu na sede da Associação dos Advogados de São Paulo e contou com a participação dos ministros Luiz Fux, do STF, João Otávio Noronha e Luis Felipe Salomão, do STJ, dos desembargadores Newton De Lucca, presidente do TRF-3 e Manoel de Queiroz Pereira Calças, do TJ-SP e do conselheiro do CNJ Bruno Dantas, além dos professores e especialistas Fábio Ulhoa Coelho, Modesto Carvalhosa, Ernesto Tzirulnik, Jairo Saddi, Francisco Müssnich, Nelson Eizirik, Maria Eugênia Filkenstein, Gustavo Tepedino, Marcelo Trindade e Leonardo Morato.