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Rumo ao acerto

O Exame de Ordem começa a encontrar seu caminho

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O Exame de Ordem, antes de sua unificação, não atraía com muita intensidade os olhares da mídia e da sociedade. A fragmentação das provas em todas as seccionais despertava apenas atenções regionalizadas, sem causar maiores interesses. Sua unificação mudou esse quadro. Hoje, o Exame da OAB desperta a atenção da grande mídia, não só por conta de sua importância para a advocacia como também por seus muitos problemas.

A unificação é resultado da luta da OAB em padronizar a seleção dos futuros advogados, eliminando discrepância técnicas e de dificuldade entre as seccionais além de tentar elidir a ocorrência de fraudes, como as ocorridas na primeira década deste século nas OABs de Goiás, Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Rondônia.

A padronização deve ser vista como uma virtude em sim mesma, mas também gerou um grau de atenção elevado o bastante para que os procedimentos administrativos e os critérios de construção da prova passassem a ser observados mais de perto. E isso não foi bom para a imagem do Exame de Ordem.

As críticas e os elevados percentuais de reprovação geraram uma visão sinistra do que seria o Exame de Ordem. Ao invés de um processo seletivo, um impiedoso sistema de reserva de mercado imposto draconianamente, cujo propósito estaria vinculado a manter um percentual sempre estável de aprovados, independe do preparo dos candidatos.

A análise estatística das edições anteriores da prova afasta quaisquer raciocínios contrários:

Vejamos então os dados dos últimos Exames, considerando o número final de aprovados, exceto o atual Exame, ainda pendente da publicação da lista final de aprovados.

2008.1 — 39.357 inscritos — 11.063 aprovados
Percentual de aprovados em relação ao número de presentes: 28.87%

2008.2 — 39.732 inscritos — 11.668 aprovados
Percentual de aprovados em relação ao número de presentes: 30,22%

2008.3 — 47.521 inscritos — 12.659 aprovados
Percentual de aprovados em relação ao número de presentes: 27,35%

2009.1 — 58.761 inscritos — 11.444 aprovados
Percentual de aprovados em relação ao número de presentes: 19,48%

2009.2 — 70.094 inscritos — 16.507 aprovados
Percentual de aprovados em relação ao número de presentes: 24,45%

2009.3 — 83.524 inscritos — 13.781 aprovados
Percentual de aprovados em relação ao número de presentes: 16,50%

2010.1 — 95.764 inscritos — 13.435 aprovados
Percentual de aprovados em relação ao número de inscritos: 14,03%

2010.2 — 106.041 inscritos — 16.974 aprovados
Percentual de aprovados em relação ao número de inscritos: 16,00%

2010.3 — 106.891 inscritos — 12.534 aprovados
Percentual de aprovados em relação ao número de inscritos: 11,73%

IV Exame Unificado — 121.380 inscritos — 18.234 aprovados
Percentual de aprovados em relação ao número de inscritos: 15,02%

V Exame Unificado — 108.355 inscritos — 26.024 aprovados
Percentual de aprovados em relação ao número de inscritos: 24,01%

A partir do Exame de Ordem 2009.3 o percentual final de aprovados ficou sempre abaixo da casa dos 16%, com exceção do V Exame Unificado, um ponto fora da curva.

Fora os altos percentuais de reprovação, desde o Exame 2009.2 a polêmica anda de mãos dadas com a prova da OAB, solapando sua credibilidade e surgindo como pano de fundo para tamanhos percentuais de reprovação, e com razão, pois muitos examinandos foram efetivamente prejudicados em decorrência de correções sem critério e falhas grotescas em diversas edições do certame.

No certame 2009.2 foi usada uma redação confusa e dúbia na prova trabalhista para induzir ao erro e reprovar a maioria dos candidatos, que optam por essa disciplina em específico.

No 2009.3 tivemos a descoberta da fraude na prova da 2ª fase, obrigando a Ordem a anular a prova.

No 2010.1 a OAB aplicou uma prova cheia de pegadinhas e armadilhas, conseguindo reprovar 90% dos candidatos ainda na 1ª fase. A repercussão foi tão negativa que a Ordem anulou cinco questões para mitigar a indignação dos candidatos.

No Exame 2010.2, o primeiro da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a prova da primeira fase aprovou tantos candidatos que, para compensar essa súbita explosão de aprovados, a prova da 2ª fase foi usada para "compensar" o desvio. O resultado foi uma prova pessimamente corrigida, gerando inclusive o ajuizamento de seis ações civis públicas contra o gabarito e os critérios de correção.

No Exame 2010.3 a FGV não respeitou o provimento e o edital, não cobrando as questões de Direitos Humanos, regularmente previstas, motivando outra ação civil pública e mais confusão.

No IV Exame de Ordem Unificado, o primeiro com essa nomenclatura, a OAB conseguiu aplicar uma prova sem nenhuma grande polêmica, apesar do alto percentual de reprovação.

Parecia que a coordenação do Exame havia conseguido achar o rumo da prova, mas no V Exame, em decorrência de uma falha técnica, os candidatos da 2ª fase foram surpreendidos com uma errata em plena prova, gerando mais uma vez uma grande confusão. Ao final, o percentual de aprovação foi elevado, possivelmente em função da flexibilização das correções devido aos transtornos causados pelas erratas.

E ontem, após a prova subjetiva do VI Exame de Ordem Unificado, aparentemente o movimento iniciado no IV Exame de Ordem parece ganhar feições mais concretas.

As provas foram aplicadas sem maiores sobressaltos, repetindo a primeira fase, e sem maiores problemas de ordem técnica. Naturalmente que questões pontuais sempre surgem, bastante natural tratando-se de uma prova aplicada para selecionar futuros advogados, mas o perfil da prova, sem armadilhas (as famosas pegadinhas) ou problemas de ordem gerencial estão surtindo efeito.

Temos de considerar, evidentemente, que o Exame da OAB é uma prova de massa, aplicada três vezes ao ano, e isso demanda soluções de logística e segurança sofisticadas e onerosas. Conseguir finalmente aplicar uma prova sem problemas é um feito.

Entretanto, é um feito que precisa ser repetido em todas as futuras edições. A ideia de legitimidade do processo de seleção dos futuros advogados depende, mais ainda do que sua previsão legal, de ser e parecer justo aos olhos da comunidade jurídica. Daí a OAB tirará a força para justificar de forma inquestionável o Exame.

Podemos perceber um ajustamento da prova rumo a um grau adequado de qualidade. A primeira fase do atual Exame teve, pela primeira vez, pouquíssimos enunciados questionados (apenas seis, quando a média orbitava entre doze a quinze questões), e as provas subjetivas foram consideradas justas e em um grau de dificuldade aceitável, explicitando um perfil de selecionar quem efetivamente sabe pensar e peticionar ao invés de meramente funcionar como um mero instrumento de reprovação.

Não é possível, evidentemente, dizer que o Exame melhorou decisivamente. O julgamento da prova depende da observação de várias edições pra podermos apontar o estabelecimento de um padrão uniforme; mas, sem dúvidas, observando a estruturação das três últimas edições, podemos dizer que a prova passou por um notável processo de evolução.

Aparentemente a OAB, desde a edição do Provimento 144/2011, que dispõe sobre o Exame de Ordem, tornou-se sensível aos problemas da prova e aos reclames dos candidatos, e a Comissão Nacional da Prova tem tomado medidas concretas, de gestão, para atingir um nível técnico satisfatório.

Em breve, teremos uma nova edição do certame e esperamos que essa preocupação em assegurar uma seleção justa perdure. Não se trata, e nunca se tratou, de se aplicar uma prova fácil ou difícil, e sim de se aplicar uma prova justa, em conformidade com a nossa realidade acadêmica. Não se quer e não se pede nada, além disso.
 

 advogado, pós-graduando em Direito do Trabalho e editor do Blog Exame de Ordem.

Revista Consultor Jurídico, 26 de março de 2012, 14h27

Comentários de leitores

5 comentários

O exame de ordem ainda não encontrou seu caminho

cida (Bacharel - Civil)

Para mim o exame de ordem, ainda não encontrou o caminho. Por que? Ainda está sendo realizado, e o pior, agora com a aprovação do STF que o considerou constitucional. No meu entendimento ele é inconstitucional, a medida em que é a OAB que realiza. Para o bacharel que estudou cinco anos na universidade,passou por inúmeras avaliações participou de núcleo de práticas jurídicas, de audiências cível,trabalhista,penais e etc. Ter que passar pelo crivo de alguns "exploradores" de direito, que querem apenas enriquecer ilicitamente. Está bem claro, através desta reportagem que o intuito era e é reprovar e não auferir conhecimento. Não aceito os critérios usados pela OAB, o valor da inscrição, tampouco o valor da anuidade, que é muito alta e serve para engrossar o orçamento da própria e de todos que ajudam a realizar o exame. Fico feliz em ler os comentários dos colegas bacharéis e de advogados que já perceberam a manobra da OAB, PARA ARRECADAR DINHEIRO E NÃO PRESTAR CONTAS. Parabéns aos ilustres colegas!!!

Múmuros de credibilidade não alteram a realidade

Clinston (Advogado Autônomo)

Com sábias e irretocáveis palavras emerge supostos dados que ratificam a reserva de mercado criado pelo exame de ordem. Parabéns ao escritor!. Se aqueles dados estão certos, também é visível que o órgão federal, que se federal for, deve focar seus atos no interesse público, logo, suscita diversas dúvidas, entre elas, a razão da OAB em auferir lucro. Ora, sabemos que o que diferencia o público do privado é justamente a lucratividade. Assim, multiplicando o número de inscritos nos exames citados percebemos que estamos a falar de dezenas ou centenas de milhões de reais a cada ano. Onde está este dinheiro? Em quê ele é investido? Porque não se presta conta ao TCU ou CGU? Porque não se lança estes dados no portal da transparência? É amigos, dinheiro não declarado dá margem para supeitar de compra de sentença ou pelo menos para justificar um crescente avanço patrimonial de alguns.

Qual o verdadeiro objetivo do referido exame?

Ettore Zamidi (Bacharel - Propriedade Intelectual)

Estranha-me como se dá qualificação profissional através de um exame, tal qual como o Exame da Ordem. Se o intuito é garantir a formação profissional, acredita-se realmente que a universidade é responsável por isso?
Qual a especialidade de um Advogado recém formado que teve como única experiência as poucas horas de escritório modelo na faculdade?
A aprovação em tal exame não poderia conferir a ninguém qualificação profissional.
E quanto aos advogados de áreas que não estão dentre as áreas de prova técnica, como os Advogados especializados em Propriedade Intelectual?
Não seria talvez a hora de olhar para outras jurisdições e buscar forma apropriada de se garantir boa formação profissional?
Há quem defende que o exame pretende diminuir o número de faculdades de Direito, neste caso o ônus deveria ser do Ministério da Educação, e não do bacharel.
Perdemos muito em demorar a admitir que nosso curso universitário está muito aquém do que se espera. A Universidade deveria ser local de produção de conhecimento, olhando o direito de forma crítica. O ensino dogmático que é cobrado no exame em nada contribui para a formação do profissional ou para a sociedade.
Um sistema onde o bacharel é instigado a pesquisar, talvez com menos tempo dos que os longos 5 anos de faculdade em meio período, onde após graduação, passe por um período de treinamento profissional onde durante dois anos tivesse seu desenvolvimento acompanhado, para somente então fazer prova prática profissional na área de sua atuação seria muito mais justa, adequada e de maior valia para a sociedade.

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