Liminar obriga hospital gaúcho a melhorar atendimento

O Hospital São Sebastião Mártir tem 60 dias para melhorar a qualidade dos seus serviços e do atendimento à população, bem como barrar eventuais irregularidades na gestão. A determinação partiu da juíza de Direito Maria Beatriz Londero Madeira, da 2ª Vara da Justiça de Venâncio Aires, ao conceder liminar no dia 2 de março. Em caso de descumprimento, a instituição pode ser penalizada com multa diária de R$ 3 mil a R$ 5 mil por dia.

O pedido foi feito pelo defensor público gaúcho Igor Menini da Silva que, após uma série de reclamações contra o hospital, ajuizou Ação Civil Pública visando sanar as irregularidades e melhorar o atendimento à população de Venâncio Aires. Basicamente, as denúncias versam sobre improbidade administrativa e danos coletivos aos consumidores e usuários do serviço público. O hospital é entidade beneficente sem fins lucrativos, com gestão municipal.

A iniciativa é inédita no âmbito da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, já que a apuração de irregularidades é realizada pelas Câmaras de Vereadores, por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito ou pela ação do Ministério Público.

“Solicitamos apenas aquilo que é de direito do cidadão, como a administração de medicamentos de acordo com a legislação, apresentação mensal de relatório de controle de infecções e, principalmente, a partir de um gerenciamento mais adequado das verbas públicas, não interromper os serviços à comunidade”, justifica Menini.

Prejuízos
A DPE gaúcha vem apurando irregularidades na gestão do hospital desde dezembro de 2010, quando os diretores deixaram seus cargos. Conforme o defensor Igor Menini, eles são suspeitos de ter adulterado notas fiscais e cobrado indevidamente dos pacientes o seguro obrigatório em casos de acidente de trânsito, o DPVAT. “A suspeita é de que as irregularidades tenham causado um prejuízo de mais de R$ 1 milhão na instituição”, estima Menini. A antiga diretoria foi afastada e, desde julho do ano passado, o hospital está sob intervenção do município.

As denúncias recebidas pela Defensoria Pública contemplam ainda questões como uso de recursos do Sistema Único de Saúde para a aquisição de mercadorias para a diretoria do hospital, fraude no encaminhamento de cirurgias pagas pelo SUS e na compra de insumos, além da realização de empréstimos junto a credores sem contrato.

Clique aqui para ler a inicial da ACP.