Nomeados membros da comissão de orçamento do TJ-SP

Publicado no Diário Eletrônico da Justiça desta sexta-feira (16/3) o nome de dois desembargadores que irão compor a Comissão de Orçamento, Planejamento e Finanças, do Tribunal de Justiça de São Paulo. São eles: Wellington Maia da Rocha, que ocupará a presidência da comissão; e Wanderley José Federichi. Nos próximos dias, o presidente do TJ-SP, Ivan Sartori, deverá indicar mais um nome.

As nomeações são para preencher os cargos vagos na comissão, após a saída dos três desembargadores que a compunham: Ricardo Mair Anafe, Marco Antonio de Lorenzi e Manoel Ricardo Rebello Pinho. O motivo da saída dos desembargadores seriam divergências com a presidência do TJ e insatisfação com a forma com que o processo tem sido conduzido, principalmente com o vazamento de informações para a imprensa.

A Comissão de Orçamento tem um papel fundamental nas finanças do Tribunal de Justiça. Isso porque ela é responsável pela elaboração de pareceres que tem um forte peso na hora do tribunal decidir se deve ou não liberar verbas para determinada demanda. Concursos públicos, compra de bens e materiais, pedidos financeiros feitos pelas comarcas. Tudo que se refere aos recursos financeiros passam pela comissão.

Embora a comissão tenha um papel importante dentro da organização financeira do tribunal, ela não tem o poder de decidir pela liberação ou não de verbas, pois não é ordenadora de despesa. Seu papel é estritamente opinativo e propositivo.

O nome da comissão também ganhou destaque recentemente porque três dos cincos desembargadores, apontados como os mais beneficiados com pagamentos privilegiados de atrasados eram membros da comissão quando receberam os recursos. A comissão também é responsável pelo parecer sobre a concessão ou não do adiantamento dos atrasados, que só pode ser feito em casos de doença.