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Processo de expulsão

CNJ vai criar banco de dados sobre estrangeiros presos

Um banco de dados deve facilitar o processo de expulsão dos estrangeiros que são presos no Brasil. O sistema, que ainda não passa de uma ideia, foi apresentado durante o Seminário sobre os Presos Estrangeiros, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça na Escola Paulista da Magistratura na sexta-feira (9/3), em São Paulo. Polícias Federal e Estadual, juízes, Ministério da Justiça e o próprio CNJ vão alimentar o sistema.

O coordenador do seminário, juiz auxiliar da Presidência do CNJ Luciano Losekann conta que a intenção “ é melhorar o processo de comunicação entre as instituições que lidam com os presos estrangeiros no país. A comunicação é o ponto em que temos mais dificuldades para fazer com que o preso cumpra a pena em seu país”.

Hoje, a falta de comunicação entre polícia, juízes e Ministério da Justiça aumenta ainda mais o tempo de permanência no Brasil do preso estrangeiro. Existem cerca de 3.191 estrangeiros sob custódia no país, segundo os dados mais recentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça. São seis em cada dez no sistema carcerário paulista.

Pela proposta, o banco de dados ficará centralizado no site do CNJ. Ali, o delegado registra a prisão do cidadão. Em seguida, o banco passaria a ser alimentado por juízes, que informariam o sistema do recebimento da denúncia, de uma eventual condenação e da progressão do regime do preso, sempre que fosse o caso.

O idioma também é uma barreira para a comunicação. A Lei de Execução Penal não prevê tradutor para explicar ao preso quais direitos ele tem e o Código de Processo Penal só prevê intérprete para o interrogatório”, conta supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ) e conselheiro Tourinho Neto.

A comunicação com os consultados também é apontada como um empecilho. “Às vezes o telefone não atende ou está fora de área. Os consulados podiam se reunir para encontrar uma solução”, afirmou o delegado da Polícia Federal. Para a Polícia Civil, o problema é entrar em contato com a família do preso. “Os telefones da maioria das delegacias do interior não fazem ligação internacional e as famílias geralmente recusam chamadas a cobrar”, explicou Clemente Calvo, delegado da Polícia Civil em São Paulo. Com informações da Assessoria de Comunicação do CNJ.

Revista Consultor Jurídico, 11 de março de 2012, 15h31

Comentários de leitores

1 comentário

Deus do céu

Flávio Souza (Outros)

Gente, quer dizer que não existia esse cadastro? então como era ou é feito o controle?. O Brasil é a 6ª economia do mundo e logo logo chega a 4ª, mas internamente a desorganização administrativa é total. Um colapso.

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