Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Deboche judicial

Paulo Henrique Amorim descumpre decisão da Justiça

Por 

O blogueiro Paulo Henrique Amorim descumpriu três vezes a decisão judicial que o obrigava a se retratar com o jornalista Heraldo Pereira, da TV Globo. “O problema do senhor Amorim agora deixa de ser com o Heraldo. Passa a ser com a Justiça”, afirmou o advogado do jornalista, Paulo Roque Khouri.

Venceu nesta terça-feira (6/3) o prazo para que Amorim publicasse a retratação na Folha de S.Paulo e no Correio Braziliense. O pedido de desculpas saiu apenas no Correio, mas fora dos termos estabelecidos — ele acrescentou trechos não previstos, como uma ameaça à imprensa, caso alguém noticie a sua capitulação como uma condenação.

Amorim tampouco publicou em seu site a retratação que deveria ter sido divulgada no dia 20 de fevereiro. Ele só o fez no dia 5 de março e, igualmente, com acréscimos destinados a atenuar seu constrangimento. Ele acrescentou: "Convém observar: — retratação não é reconhecimento de culpa; — não houve julgamento, logo não houve condenação; — o termo da conciliação – aqui reproduzida – foi assinado por Paulo Henrique Amorim e Heraldo Pereira de Carvalho. Logo, Heraldo Pereira de Carvalho concorda: a expressão “negro de alma branca” não foi usada com sentido de ofender, nem teve conotação racista."

“Será que o réu se considera acima dos poderes da República?”, pergunta o advogado Paulo Khouri. O representante de Heraldo na causa enxerga “deboche” na atitude de Amorim, com o objetivo de “criar mais polêmica”, uma postura que o surpreendeu, já que as negociações com seu ex-adversus, Cesar Marcos Klouri foram “do mais alto nível”.

Cesar Klouri, por sua vez, atribui à Folha de S.Paulo a responsabilidade pela não publicação do pedido de desculpas. "Só ontem à tarde o jornal resolveu fazer uma exigência com a qual não contávamos — um termo de responsabilidade assinado pelo próprio Paulo Henrique Amorim para publicar a retratação". Amorim, informa seu advogado, encontra-se no exterior e a Folha teria sido intransigente. Segundo ele, a publicação da retratação estava acertada com o jornal desde a semana passada. O departamento de publicidade da Folha, contudo, informa que a exigência do termo de responsabilidade é informada logo no primeiro contato, uma vez que se trata de requisito obrigatório para qualquer anúncio com expressão de opinião.

Na última quinta-feira (1º/3), o juiz titular da 12ª Vara Cível de Brasília, Daniel Felipe Machado, já dera um puxão de orelhas em Amorim, intimando-o a cumprir suas obrigações. Já se haviam passado dez dias do prazo para que o pedido de desculpas fosse divulgado no blog Conversa Afiada.

Amorim aceitou fazer acordo por temer punição mais grave. Ele concordou pagar R$ 30 mil, que Heraldo Pereira decidiu doar a uma instituição de caridade; retirar do blog os textos ofensivos; remeter a retratação a todos os sites e blogs associados a Amorim; e, se a retratação nos dois jornais impressos não for publicada no prazo combinado, aceitar a punição em dobro. O acordo, assinado pelas partes e seus advogados, homologado como sentença pelo juiz, tem força de decisão definitiva. (Clique aqui para ler a ata da audiência)

Heraldo processa Amorim também no campo criminal, pelas mesmas razões. Em decisão interlocutória, o juiz Márcio Evangelista Ferreira da Silva antecipou que, na fase em que se encontra o caso, falta apenas definir se Amorim praticou um ato de racismo ou de injúria racial. (Clique aqui para ver o andamento do processo)

Não é a primeira vez que Amorim desobedece decisão judicial. No ano passado, a desembargadora Vera Maria Van Hombeeck, do Rio de Janeiro, determinou que o blogueiro identificasse os e-mails e IPs dos comentaristas apócrifos que fazem graves ofensas a terceiros. Na ação ajuizada por Daniel Dantas (e não pelo pelo Opportunitty, como se publicou antes aqui) acusava-se o blogueiro de criar comentários artificiais atribuídos a falsos anônimos. Estabeleceu-se multa de R$ 10 mil por dia (Clique aqui para ler a decisão). Quando a multa atingiu a casa de R$ 1 milhão, a desembargadora mudou a decisão, no que foi acompanhada pela sua turma.

Campeão de audiências
Todos os processos em que Amorim está envolvido relacionam-se à disputa comercial pela Brasil Telecom. No Supremo Tribunal Federal, Amorim responde a inquérito, junto com o empresário Luís Roberto Demarco, por corrupção ativa. A investigação apura se os empresários patrocinaram a operação satiagraha. Os ex-delegados Paulo Lacerda e Protógenes Queiroz são investigados por corrupção passiva, prevaricação e interceptação telefônica ilegal.

Paulo Henrique Amorim já foi condenado a pagar R$ 30 mil ao empresário Paulo Preto (também por ofensa racial); R$ 100 mil ao advogado Nélio Machado; R$ 200 mil ao banqueiro Daniel Dantas; R$ 30 mil ao jornalista Ali Kamel; R$ 20 mil ao jornalista Fausto Macedo; além de ter feito retratações públicas por ofensas feitas ao jornalista Boris Casoy e ao advogado Alberto Zacharias Toron.

Ele está sendo processado também pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes (clique aqui para ler a inicial do processo); pelos empresários Carlos Jereissati, Naji Nahas e Sérgio Andrade; e pelo ex-governador José Serra. Alguns dos processos foram encerrados, como o que o ex-presidente Lula entrou contra a TV Bandeirantes, por Amorim tê-lo chamado de desonesto (antes de ser eleito presidente) e a ação do Ministério Público Eleitoral por adulação à então candidata Dilma Rousseff, na última campanha eleitoral. Neste caso, o Tribunal Superior Eleitoral entendeu que manfiestar preferência por um candidato em blog não pode ser confundido com propaganda.

Em seu blog, Amorim publica “alguns movimentos processuais” dos quais, afirma: “Até agora não perdi um”. E relaciona o que ele chama de “vitórias” contra os empresários Carlos Di Genio, Daniel Dantas, o ministro Gilmar Mendes e o senador Heráclito Fortes. No caso de Ali Kamel, relaciona-se decisão posteriormente revertida como vitória. Em relação ao ministro Gilmar Mendes, a referência é à ação penal sugerida ao Ministério Público Federal de São Paulo, em que a procuradora Adriana Scordamaglia considerou não existir ofensa na afirmação do blogueiro, de que Gilmar Mendes transformou o STF em um “balcão de negócios para venda de sentenças”.

Leia a decisão interlocutória da 12ª Vara, da semana passada:

Poder Judiciário da União
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Décima segunda Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília
Processo: 2010.01.1.043464-9
Ação:    Indenização
Requerente: Heraldo Pereira de Carvalho
Requerido: Paulo Henrique Amorim

Decisão Interlocutória:
Considerando a irresignação do autor, explicitada no pedido de cumprimento de sentença de fls. 584/622, quanto à publicação da retratação da parte ré no Blog de sua titularidade não ter atendido rigorosamente ao que fora ajustado em audiência, determino a intimação do réu, preservando o mesmo ânimo conciliatório para que inverta a publicação que ora está postada, devendo constar em primeiro lugar a retratação “ipsis litteris” iniciando-se com o título acordado, deixando os eventuais comentários para depois de encerrada a publicação e não como agora está, antecedendo-a. Saliento, ainda, que a postagem deverá cumprir o período de dez dias.

Em relação às publicações nos jornais descritos na cláusula primeira do acordo de fl. 577, o réu deverá se limitar ao cumprimento da publicação de retratação nos exatos termos do acordo, sem agregar comentários no mesmo espaço.

Dê-se vista ao réu acerca da petição e documentos de fls. 584/622

Brasília DF, quinta-feira, 01 de março de 2012 às 18h07

Daniel Felipe Machado
Juiz de Direito

(Texto alterado a 8 de março de 2012 para retificação de informações)

 é diretor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 6 de março de 2012, 12h30

Comentários de leitores

10 comentários

Lugar certo

Alair Cavallaro Jr (Bacharel)

Mas pelo menos ele está trabalhando na rede de televisao certa. Foi mandado embora da Globo, e como nao tem competencia quer aparecer com atitudes idiotas. Logo ele tera mais companheiros para nao ficar sozinho, nao é "bispos"?

Torom...

João Teixeira (Outros - Civil)

Caro Torom, você acha mesmo que o jornalista deveria estar dividindo uma cela com os piores tipos de pessoas, assassinos, estupradores, simplesmente por suas posições e palavras? Cá entre nós, por certas ou erradas que sejam as posições do Amorim, quem em sã consciencia vai achar que falar "negro de alma branca" é racismo? Isto é uma paida e vai cai lá em cima. Torom, já vi você defender pessoas contra a injustiça ,como uma professora processada por simplesmente criticar uma sentença e aplaudo vc., comoseu admirador, mas esta sua manifestação decepciona-me.

Qual é a novidade?

Richard Smith (Consultor)

É a audácia e a sem-cerimônia da PeTralhada mais escolada.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 14/03/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.