Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Diretas e exames

Câmara vai priorizar projeto de eleições diretas na OAB

Por 

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse que vai priorizar a votação do projeto de lei que cria eleições diretas para o cargo de presidente do Conselho Federal Ordem dos Advogados do Brasil. Em reunião com o presidente da OAB do Rio de Janeiro, Wadih Damous, Maia disse que o projeto deverá seguir da Câmara para o Senado em um ou dois meses.

Além do PL 2.916/2011, Maia e Damous conversaram sobre o Exame de Ordem, cuja exigência foi defendida pelo presidente da OAB. “Os bacharéis não têm culpa da má qualidade acadêmica de numerosos cursos de Direito que proliferaram no país”, afirmou Damous ao se posicionar contra o PL 2.154/2011, de autoria do deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) que propõe o fim da avaliação obrigatória para exercer a advocacia.

Damous aproveitou a oportunidade para rebater as alegações de que a prova seria um mecanismo de proteção corporativa. “Ao contrário do que dizem seus opositores, o Exame de Ordem é uma tendência mundial e passará a ser exigido em países da Europa. No Brasil, as entidades corporativas dos médicos, engenheiros, economistas e psicólogos já defendem a adoção de mecanismo similar”, disse.

Na discussão, o presidente da OAB-RJ lembrou decisão do Supremo Tribunal Federal que cassou uma liminar que obrigava a OAB a inscrever dois bacharéis reprovados do Exame unificado.

Marco Maia afirmou que ainda é preciso discutir mais a questão do Exame de Ordem, até que haja um consenso maior entre os deputados. A ideia do presidente da Câmara é que os líderes partidários debatam o assunto antes dele ser posto para votação.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de maio de 2012, 1h26

Comentários de leitores

1 comentário

Aditamento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Creio que o Projeto precisa ser aditado para incluir eleições diretas também para os Tribunais de Ética da OAB, que hoje são nada mais nada menos do que extensão do braço da Presidência das Seccionais.

Comentários encerrados em 08/06/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.