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Sexo sem proteção

Transmissão de HIV configura lesão corporal grave

Ao praticar sexo sem segurança, o soropositivo assume o risco de contaminar a pessoa com quem se relaciona. O entendimento é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu que a transmissão consciente do vírus HIV, causador da Aids, configura lesão corporal grave, delito previsto no artigo 129, parágrafo 2º, do Código Penal, ao julgar pedido de Habeas Corpus, relatado pela ministra Laurita Vaz.

O caso julgado diz respeito a um portador de HIV que manteve relacionamento amoroso com a "vítima". Inicialmente, o casal fazia o uso constante de preservativo, mas, depois, as relações passaram a ser consumadas sem proteção, quando, então, o vírus foi transmitido. O homem alegou que havia informado à parceira sobre sua condição de portador do HIV, mas ela negou.

Na decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal contra a qual foi impetrado o Habeas Corpus, ficou decidido que, ao manter relações sexuais sem segurança, o réu assumiu o risco de contaminar sua parceira. O tribunal também considerou que mesmo que a "vítima" estivesse ciente da condição do seu parceiro, a ilicitude da conduta não poderia ser excluída, pois o bem jurídico protegido é indisponível. O réu foi, então, condenado a dois anos de reclusão.

No STJ, a defesa foi clara: o crime não havia sido consumado, pois a vítima seria portadora assintomática do vírus HIV e, portanto, não estaria demonstrado o efetivo dano à incolumidade física. O argumentou não foi aceito pela ministra Laurita Vaz, que entendeu não ter sido provado que a vítima tivesse conhecimento prévio da situação do réu, alegação que surgiu apenas em momento processual posterior, e lembrou que o STJ não pode reavaliar matéria probatória no exame de HC.

Para a ministra, a Aids é perfeitamente enquadrada como enfermidade incurável na previsão do artigo 129 do Código Penal, não sendo cabível a desclassificação da conduta para as sanções mais brandas no Capítulo III do mesmo código, que tratam da periclitação da vida e da saúde. Segundo ela, mesmo permanecendo assintomática, a pessoa contaminada pelo HIV necessita de acompanhamento médico e de remédios que aumentem sua expectativa de vida, pois ainda não há cura para a enfermidade. Com informações da Assessoria de Comunicação do STJ.

HC: 160982

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2012, 6h39

Comentários de leitores

1 comentário

Contaminar para Controlar e Criar Escravos

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

E se for realmente proposital? Gostaria de colocar outra situação: Como caracterizar, no caso falsas-"espiritualistas" que (entre outros golpes) manipulam, incitam promíscuidade e adultério, direcionam pessoas saudáveis para se envolver com soropositivos para contaminaçao proposital? Ferram as pessoas para tomar tudo que tiverem. Fingem estarem incorporadas com entidades (é o maior fiasco) e pessoas fragilizadas aceitam conselhos absurdos, são enganadas, roubadas, logradas de toda forma. Os que são contaminadas pelo HIV, são imediatamente desmoralizadas e humilhadas publicamente como sendo culpadas. Conjuntamente tratam de destruir a vida familiar e financeira das vítimas. Impõem a escravidão psicológica, social e material, mediante ameaças e muita gritaria diária.
Fatos feitos em concordância forçada dos já infectados pois se prega que já estão ferrados então o mundo que se ferem também. Arrancam tudo de suas vítimas: saúde, vida pessoal, bens, dinheiro, família.
Estimular meninas pré-adolescentes a serem muito promíscuas como cadelas de rua é o mínimo. Adultério múltiplo é quase requisito amplamente estimulado e muitas vezes "preparado" ou “armado”. Tramam suas armadilhas continuadamente. A chantagem "velada" posterior é inevitável. Familias desunidos para não se falarem senão a trama é descoberta. As vítimas não buscam a lei por medo e sem idéia do que fazer pois passam anos vendo outros se ferrar e ouvindo que a "lei" não é nada e não pode “nada” lá dentro. Ter amantes na delegacia, nalgum meio político e nas grotas do crime também é usado como intimidação.
Cavar estas masmorras para as virtudes e vidas humanas, esta barbaridade hedionda é uma forma de apologia ao crime, ou seria qualificado como algum tipo de associação criminosa ou o quê?

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