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Aniversário histórico

Seguro para advogados visa a popularização

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Em abril, completaram-se 18 anos desde que foi assinada a primeira apólice de seguro de responsabilidade civil profissional por uma banca de advogados brasileira. A maioridade completada se reflete nos números: os advogados já representam 19% das carteiras desse tipo de seguro, segundo levantamento feito pela corretora Coelho dos Santos. Ao todo, os seguros de responsabilidade civil profissional pagaram, em 2011, R$ 101 milhões aos seus segurados.

O seguro de responsabilidade civil profissional para advogados foi regulamentado pela Susep um ano antes da assinatura da primeira apólice, em 1993. São sinistros abrangidos a perda de prazos, a falta de documentos em processos e erros em análises de contratos, entre outros.

Com o aumento das causas envolvendo responsabilidade civil e danos morais contra advogados que perderam casos, a procura pelo seguro chegou também a escritórios menores. “Inicialmente, oferecíamos apenas pacotes de R$ 150 mil, R$ 250 mil e R$ 500 mil. Hoje, cada caso é analisado individualmente”, conta Fernando Coelho dos Santos, que comanda a seguradora que leva seu sobrenome.

Em março, a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil assinou um convênio com a seguradora SCK para “facilitar a aquisição” de seguros de responsabilidade civil por advogados. Humberto Aquino, gerente de financial lines da SCK, explica que o intuito do convênio “é levar o seguro para o pequeno advogado que, de repente, vai assumir uma causa de valor acima das posses dele e não pode arriscar arruinar seu escritório no caso de um erro”.

A simplificação do seguro é uma das estratégias para aumentar a sua adesão por escritórios menores. O questionário para avaliação e precificação da apólice, que, tradicionalmente era formado por 42 questões, tem, agora, oito questões a serem respondidas. Entre os pontos avaliados estão o valor do prêmio, o volume de estagiários do escritório, seu faturamento anual e o movimento de clientes.

Apesar dos esforços para que o seguro de responsabilidade civil chegue aos escritórios menores, ele ainda é considerado um produto “de elite” pelo advogado Adilson Neri Pereira, especialista na área de seguros. Segundo ele, há uma tendência de que, com mais garantias sendo dadas ao consumidor, o seguro passe a ser mais procurado.

Fernando Coelho dos Santos, avalia que o crescimento da categoria de seguro se deve muito a Orlando Giacomo, que, em 1994, presidia o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa), e ao advogado Luiz Roberto de Andrade Novaes, contratante da primeira apólice. Os três são responsáveis pela formatação e adaptação do seguro às empresas brasileiras e foram homenageados nesta terça-feira (29/5) pelo Cesa.

Em documento datado de 26 de abril de 1994, Novaes apresenta o seguro de responsabilidade civil aos associados do Cesa. Ele explica que "foi despertado" pelo problema da responsabilidade profissional quando seu escritório perdeu um prazo de apelação em um processo na Justiça Federal.

"Apesar de meu caso ter se resolvido satisfatoriamente, percebi claramente a falibilidade do nosso sistema de acompanhamento de processos e o enorme conteúdo econômico que carregamos na nossa carteira de processos judiciais em andamento", diz Novaes.

Na documento, o advogado que "cuidou do assunto" em nome do Cesa, diz que os advogados deveriam observar que o seguro é uma tendência também para outros profissionais liberais, como médicos, "cada vez mais cobrados a responder por erros no desempenho de sua profissão". 

Clique aqui para ler o documento.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2012, 5h00

Comentários de leitores

2 comentários

Para que?

JrC (Advogado Autônomo - Civil)

Se a obrigação do advogado eh de MEIO, e se o profissional trabalhar direitinho, qual o motivo de se contratar um seguro desse tipo?

Ressarcimento

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Será que os juízes também possuem esse tipo de seguro, para o caso de ter de ressarcir os jurisdicionados por dolo ou culpa?

Comentários encerrados em 07/06/2012.
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