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Unidades de conservação

MP que altera demarcação de reservas é aprovada

A Medida Provisória que modifica os limites de sete unidades federais de conservação localizadas nas regiões Norte e Centro-Oeste foi aprovada, nesta terça-feira (29/5), pelo plenário do Senado. A MP 558 visa resolver problemas agrários na região e tornar legal a construção de usinas hidrelétricas, que deverão inundar partes dessas reservas.

O texto determina as alterações a serem promovidas nos parques nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das florestas nacionais de Itaituba 1, Itaituba 2 e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós.

Os senadores também aprovaram o projeto de lei que inclui a esclerose múltipla na lista de doenças que permite a um servidor das Forças Armadas pedir para ser reformado. Antes, ela só era considerada para aposentadoria por invalidez no caso do servidor público civil.

O benefício mensal cedido ao militar que se reformar por causa da enfermidade é a isenção da cobrança de imposto de renda, o mesmo atribuído aos servidores civis na mesma situação. Como o projeto de lei e a Medida Provisória não foram alteradas pelo Senado, elas seguem para a sanção presidencial. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2012, 10h51

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