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Fundador do WikiLeaks

Suprema Corte britânica mantém extradição de Assange

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A Suprema Corte do Reino Unido decidiu que Julian Assange, fundador do WikiLeaks, deve ser extraditado para a Suécia. O jornalista, no entanto, vai ficar na Inglaterra pelo menos até 13 de junho. É que os juízes deram um prazo de 14 dias para a defesa de Assange pedir a reabertura do caso. Depois disso, os advogados dele ainda podem tentar barrar a extradição na Corte Europeia de Direitos Humanos.

A decisão foi anunciada na sede da corte, em Londres, na manhã desta quarta-feira (30/5). Entre os argumentos apresentados pela defesa de Assange, os juízes só aceitaram analisar um: se promotor pode determinar a prisão de alguém. Assange é acusado na Suécia de estupro. A ordem de prisão contra ele foi expedida por um promotor e, para seus advogados, por isso mesmo não poderia ser cumprida.

De acordo com a legislação britânica, uma ordem de prisão só é válida se for emitida por uma autoridade judicial. O que os juízes fizeram, então, foi interpretar o que os parlamentares quiseram dizer com a expressão. Por cinco votos a dois, venceu o entendimento de que o termo “autoridade judicial” é amplo e deve ser interpretado no sentido de abranger também os promotores, nos países em que estes são considerados competentes para mandar prender alguém.

Dos países da União Europeia, 11 permitem que promotores expeçam mandados de prisão. O entendimento que prevaleceu na Suprema Corte britânica foi o de que ignorar isso macularia os efeitos pretendidos pelo tratado de extradição firmado pelos países da UE. Os dois juízes que ficaram vencidos apontaram que, a partir de uma análise das discussões travadas no Parlamento britânico quando da aprovação da lei de extradição, pode-se concluir que o termo “autoridade judicial” refere-se apenas aos juízes e aos tribunais, embora isso não tenha sido explicitado na lei.

Depois de concluída a leitura da decisão, uma das advogadas de Assange, Dinah Rose, pediu que a extradição fosse suspensa para que ela pudesse pedir um novo julgamento na Suprema Corte. Dinah alega que a decisão dos juízes foi baseada na Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, da ONU, que não chegou sequer a ser discutida durante os dois dias de audiência em fevereiro. Comunicado divulgado pelo tribunal informa que a defesa do jornalista tem até o dia 13 de junho para recorrer e o tribunal decidir se reabre o caso. Só depois desse prazo é que os procedimentos para a extradição de Assange devem ser retomados.

Em entrevista a jornalistas presentes no julgamento nesta quarta-feira (30/5), Dinah afirmou que vai recorrer à Suprema Corte de novo e, caso seu apelo fracasse, vai tentar barrar a extradição na Corte Europeia de Direitos Humanos, o que torna bastante improvável que Assange seja entregue para a Suécia ainda este ano.

Na Suécia, Julian Assange é acusado de quatro crimes sexuais, entre os quais o de fazer sexo com uma mulher enquanto ela dormia e de dispensar a camisinha contra a vontade de uma parceria. Um dos argumentos da sua defesa foi o de que dispensar a camisinha não é crime na Inglaterra. Em novembro do ano passado, no entanto, a Corte de Apelo já rejeitou o argumento e explicou que, se uma pessoa só concorda em fazer sexo usando preservativo, fazer sem usá-lo é o mesmo que fazer contra a sua vontade, o que é crime sim de acordo com a lei inglesa. A Suprema Corte do Reino Unido rejeitou analisar essa argumentação.

Clique aqui para ler a decisão da Suprema Corte do Reino Unido em inglês.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico na Europa.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2012, 7h38

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