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Aprovado na Câmara

Decreto evita dupla tributação entre Brasil e Turquia

O projeto de decreto legislativo para evitar a dupla tributação e a evasão fiscal, referente ao acordo assinado entre os governos do Brasil e da Turquia, foi aprovado nesta terça-feira (29/5) pela Câmara dos Deputados. Ele segue agora para o Senado, onde também será votado.

A aprovação do texto coincide com a viagem do vice-presidente da República, Michel Temer, à Turquia. De acordo com o deputado Marco Maia (PT-RS), o vice-presidente lhe fez um “pedido especial” para que o PDC passasse pela Casa antes de sua partida. Para o parlamentar, o acordo ajudará as empresas brasileiras a fecharem grandes negócios com empresários do país euro-asiático.

“Um dos negócios que estão na pauta entre os dois países é a compra de aviões da Embraer por parte da Turkish Airlines, e a aprovação do PDC pode contribuir com a tomada de decisões desse negócio”, afirmou Maia. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 30 de maio de 2012, 6h28

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