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Ética e Hermenêutica

OAB incluirá Filosofia do Direito no Exame da Ordem

A diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados aprovou, na segunda-feira (28/5), a proposta apresentada pela Coordenação do Exame de Ordem Unificado de incluir nas provas da primeira fase do exame questões de Filosofia do Direito. A proposta foi decidida em reunião que aconteceu na sede da OAB e implicará na inclusão, a partir do primeiro Exame de 2013, de duas questões sobre os ramos de Ética e Hermenêutica da Filosofia do Direito, conteúdos da Filosofia do Direito e que dizem respeito diretamente à formação e exercício profissional do advogado.

A sugestão para que o Exame da OAB passe a aplicar questões sobre Filosofia do Direito foi feita por diversos coordenadores de cursos de Direito de várias localidades do país e debatida na última semana durante o Colégio de Presidentes das Comissões do Exame de Ordem pela Comissão constituída especialmente pela Diretoria da entidade, “para implementar as disciplinas do eixo fundamental do Exame de Ordem”.

O principal argumento em favor da implantação da Filosofia do Direito no conteúdo programático do Exame é o de que o mundo atual exige cada vez mais a formação de um advogado que não seja mero repetidor de leis e normas; e sim um profissional capaz de interpretar as leis, caso de que cuida a Hermenêutica , e que possua conduta reta e adequada, o que é tratado pela Ética.

Participaram da reunião todos os diretores do Conselho Federal da OAB, sob a condução do presidente nacional da entidade, Ophir Cavalcante. O conteúdo do programa que passará a ser exigido será divulgado posteriormente. Com informações da OAB.

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2012, 10h21

Comentários de leitores

3 comentários

gênero, número e grau

Leneu (Professor)

com Diego Valverde
quem sabe as faculdades repensem em colocar estas matérias na grade de forma séria, não como optativas ou dadas na bacia das almas, recrutando orelhudos de plantão e não pessoas dotadas.

Outra mudança?

Ferret (Bacharel)

Primeira objeção: judiciário gaúcho já fez campanha para que as petições tenham no máximo 10 páginas. Também seria o número máximo de páginas das sentenças. A poesia ficaria para o STF.
Segunda: uma ou duas questões é o suficiente para aferir o conhecimento em filosofia? A capacidade de elaborar uma tese? Porque o candidato pode errar as duas questões (ou três) e mesmo assim ser aprovado.
Terceira: qual a próxima mudança no exame? Vão mudar o número de questões novamente ou incluir sociologia? Ou história?

Concordo plenamente.

Diogo Duarte Valverde (Advogado Associado a Escritório)

Perfeito. É inconcebível alguém afirmar que entende de Direito sem que tenha a menor noção de Filosofia do Direito. Pode até ser entendedor de códigos, mas nunca de Direito. A cultura do "copiar e colar artigos" precisa acabar, pois estudantes andam saindo do curso de Direito sem saber formar uma sequer tese, sem saber discutir nada.
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Já ouvi muita gente dizer que acha Filosofia do Direito inútil. É mesmo? Por certo, útil na concepção desses deve ser ficar recitando artigos que poderão ser revogados ou modificados amanhã ou semana que vem.

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