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Defesa da defesa

Advogado precisa de liberdade para defender liberdade

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Artigo publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (29/5)

Em 1956, solicitador acadêmico — o equivalente de então de estagiário —, comecei a advogar.

Exerci a atividade ininterruptamente, de forma intensa, conquanto modesta, até 2002. Parei em 2002 e assumi, extremamente honrado, o Ministério da Justiça, no governo Lula, onde fiquei por 50 meses.

Fiz uma quarentena, que não me era obrigatória, até final de 2007, quando voltei a me dedicar ao meu verdadeiro ofício, a prática legal. Ou seja, para terminar esta exposição cheia de datas, de 1956 a 2012 (56 anos) fui ministro por quatro anos. Os outros 52, devotei-os à advocacia.

Também servi à profissão como dirigente da OAB-SP e da OAB nacional. Na vida profissional, alguns momentos me orgulharam muito: as Diretas Já, a Constituinte, o julgamento dos assassinos de Chico Mendes, a fundação do Instituto de Defesa do Direito de Defesa e muitas centenas de defesas que assumi, tanto no júri como no juiz singular.

No Ministério da Justiça, a reestruturação da Polícia Federal, a construção do Sistema Penitenciário Federal, a reforma do Judiciário, a campanha do desarmamento, a reformulação da Secretaria de Direito Econômico, a implantação do Sistema Único de Segurança Pública, o pioneiro Programa de Transparência, a demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol e a fundação da Força Nacional de Segurança Pública.

Foram duas fases bem distintas e demarcadas. Numa, o serviço público, trabalho balizado sob o signo de duas lealdades que nunca colidiram: às instituições e à Presidência.

Noutra (advocacia e OAB), primeiro a luta pelo estabelecimento de um Estado de Direito; depois, a prática profissional, que procurei marcar pelo respeito à ética, ao estatuto da OAB, às leis e, principalmente, à Constituição brasileira, entre cujos dogmas fundamentais estão assegurados o direito de ampla defesa, o devido processo legal, o contraditório, a licitude das provas, a presunção de inocência e, de forma geral, a proibição dos abusos.

Durante essa longa trajetória de advogado que vota no PT — não de petista que advoga —, tive muitas oportunidades de representar clientes vistos como inimigos figadais do partido. (Não cito nomes, para preservá-los.) Nenhum foi recusado por isso.

Desse modo, salvei minha independência como defensor, nunca a alienando a quem quer que fosse. A liberdade do advogado é condição necessária da defesa da liberdade.

Assim como representei centenas de clientes dos quais nunca recebi honorários, trabalhei para muitos que puderam pagar, alguns ricos, entre pessoas físicas e empresas.

Agora que aceitei representar, no campo criminal, o senhor Carlos Augusto Ramos, apelidado de Cachoeira, surgem comentários sobre a minha atuação, estritamente técnica.

Fora os costumeiros canibais da honra alheia — aos quais não dou atenção nem resposta —, pessoas que parecem bem intencionadas questionam se eu poderia (ou deveria) ter me incumbido dessa defesa, ou porque fui Ministro da Justiça, ou então porque sou ligado ao PT e ao ex-presidente Lula, ou, ainda, "porque não tenho necessidade de fazer isso".

A todas essas dúvidas, a resposta é negativa. Nada me proíbe, nesta altura da vida — como nunca antes, à exceção do tempo do serviço público — de assumir a defesa de alguém com quem não me sinto impedido, legal, moral ou psicologicamente, cobrando ou não honorários.

Entre tantos casos importantes em que venho trabalhando, dois chamaram muito a atenção pública: esse e o das cotas na UnB. No primeiro, estou recebendo honorários; no segundo, trabalhei pro honorem, ou seja, sem nenhuma remuneração.

Em matéria criminal, aumenta a responsabilidade do advogado, nos termos do nosso código de ética: "É direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar a sua própria opinião sobre a culpa do acusado". Porque, como diz Rui Barbosa, indo nas raízes da questão:

"Quando quer e como quer que se cometa um atentado, a ordem legal se manifesta necessariamente por duas exigências, a acusação e a defesa, das quais a segunda, por mais execrando que seja o delito, não é menos especial à satisfação da moralidade pública do que a primeira. A defesa não quer o panegírico da culpa ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais."

O fascinante da profissão é o seu desafio. Enfrentar o Estado — tão provido de armas, meios e modos de atingir o acusado — e ser, ao lado deste, a voz de seus direitos legais.

Há 12 anos, escrevi neste mesmo espaço um texto com o mesmo título: "Em defesa do direito de defesa". Não esperava ser convidado a escrever outro, sobre o mesmo tema, depois de tantos avanços institucionais que o Brasil viveu de lá pra cá.

Márcio Thomaz Bastos é advogado e foi ministro da Justiça (2003-2007).

Revista Consultor Jurídico, 29 de maio de 2012, 13h25

Comentários de leitores

12 comentários

Infelizmente, há uma ressalva!

BATMAN (Advogado Autônomo - Criminal)

Lendo um dos comentários anteriores, passei a refletir a respeito do seguinte:
.
Quando se cria o problema, pode-se vender a solução?!
.
Poder-se-ia visulmbrar que o nobre e respeitável ex-Ministro da Justiça estaria se beneficiando hoje do próprio legado?!
.
Eis os pontos para reflexão... mas espero estar equivocado em meus pensamentos!
.
Os super-heróis estão de férias, com CPI instalada nosso trabalho se torna desnecessário e obsoleto.
.
Enquanto isso (todos de férias), na Sala da Justiça...

Infelizmente, há uma ressalva!

BATMAN (Advogado Autônomo - Criminal)

Lendo um dos comentários anteriores, passei a refletir a respeito do seguinte:
.
Quando se cria o problema, pode-se vender a solução?!
.
Poder-se-ia visulmbrar que o nobre e respeitável ex-Ministro da Justiça estaria se beneficiando hoje do próprio legado?!
.
Eis os pontos para reflexão... mas espero estar equivocado em meus pensamentos!
.
Os super-heróis estão de férias, com CPI instalada nosso trabalho se torna desnecessário e obsoleto.
.
Enquanto isso (todos de férias), na Sala da Justiça...

Onorários ilícitos.

Camilofo (Engenheiro)

Ao Estado, pouco pode interessar com que tipo de atividade o "contribuinte "( ou confiscado )obteve a quantia. Ele será sempre tributado.
No entanto, se for provada a maneira ilícita patravés da qual o contribuinte a adquiriu, é obrigação do Estado penalisar este cidadão e, da mesma maneira aquele que, sabendo que o dinheiro é ilícito, o recebe como forma de pagamento por serviços prestados.
Bem comparou um advogado aqui nesta página : a situação do Sr Cachoeira é a mesma daquele que mata uma pessoa, rouba-lhe o dinheiro e faz uso dele para pagar o advogado.

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