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Estação ecológica

Ação judicial determina despejo de caiçaras em SP

Uma ação do Ministério Público de São Paulo pode por abaixo pelo menos 40 casas construídas dentro da Estação Ecológica da Jureia-Itatins, no litoral sul paulista. O governo do estado, que está obrigado a fazer a remoção, recorreu da decisão, e conseguiu ampliar o prazo inicial de 120 dias para um ano. O tempo, entretanto, esgota-se no início de julho. As informações são da Agência Brasil.

A maior parte dos moradores é caiçara. Criada em 1986, a estação ecológica desconsiderou a existência das comunidades tradicionais que vivem há até 400 anos na região. Esse tipo de unidade de conservação não pode ser habitada. Por isso, o governo estadual enviou no início de 2012 uma proposta que transforma duas das áreas habitadas da estação ecológica em reservas de desenvolvimento sustentável.

Segundo a vice-presidenta da União dos Moradores da Jureia (UMJ), Adriana Souza Lima, a população está insegura. O medo vem aumentando as ações paralelas da Fundação Florestal para retirar moradores considerados não tradicionais ou invasores de terra. “Tem ação de demolição de casas na Barra do Una [um dos principais núcleos populacionais], e a comunidade não entende muito bem essa questão, que são coisas diferentes”, explica Adriana.

Criação de unidade de conservação
O diretor de Operações da Fundação Florestal, Boris Alexandre César, explica que a única forma de garantir definitivamente a permanência das famílias na Jureia é a aprovação do projeto de lei que classifica algumas áreas da estação ecológica, criando o Mosaico de Unidades de Conservação da Jureia-Itatins. “A solução definitiva é o processo de recategorização da Jureia. Judicialmente é muito difícil de defender a permanência das famílias, enquanto permanecer a estação ecológica”, argumenta.

Mesmo sem o projeto, diz, o governo estadual tentará evitar o despejo das comunidades tradicionais. “Se não for aprovado o projeto de lei, certamente o estado vai entrar com algum tipo de ação, porque não é o desejo do estado cumprir uma ação de remoção dessa forma como está colocada na ação.”

Já o presidente da Associação de Moradores da Barra do Una, Peder Kvam, conta que agentes do governo do estado agem de forma arbitrária contra os moradores da região, até invadindo a casas das pessoas à força.

Alexandre César, Fundação Florestal, rebateu a acusação. “Não podemos mais aceitar a depredação dos recursos naturais, se não for para a sobrevivência de populações tradicionais com os seus modos tradicionais de uso. Não podemos aceitar casos individuais e isolados de invasão de terra pública.”

Revista Consultor Jurídico, 27 de maio de 2012, 16h27

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