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Encontros internacionais

"Países cobram participação da Justiça", diz Toffoli

Dias Toffoli - 28/05/2012 [Wilson Dias/ABr]Em viagem ao exterior no mês de maio, o ministro José Antônio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, divulgou a experiência do Judiciário brasileiro em dois eventos: na 2ª Assembleia da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa, que aconteceu em Moçambique, e na IX Conferência Iberoamericana de Justiça Constitucional, em Cádiz, na Espanha. 

O evento africano, que ocorreu entre os dias 14 e 16 de maio e é feito a cada dois anos, tem como objetivo a organização de cooperação judiciária, jurisprudencial e científica entre Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe. Na Espanha, Toffoli apresentou o Supremo Tribunal Federal no evento, organizado entre 17 e 20 de maio, que comemorou os 200 anos da primeira Constituição espanhola, que inspirou diversas outras pelo mundo, entre elas, a brasileira de 1824.

A edição deste ano da Conferência dos países de língua portuguesa aconteceu em Maputo, capital de Moçambique. Segundo o ministro, "em Angola e Moçambique, por exemplo, as cortes constitucionais têm um protagonismo maior em matéria de eleição do que no Brasil. Muitas vezes, como no caso de Angola, participando da organização das eleições. O que houve foi um intercâmbio de informações sobre como esses países se organizam em matéria de processo eleitoral e a Justiça que organiza as eleições e qual o papel da corte constitucional no processo eleitoral".

Toffoli levou na mala a Autobiografia de Hans Kelsen (Editora Forense), organizada por ele e pelo assessor Otavio Luiz Rodrigues Junior. A obra celebra o centenário da Teoria Pura do Direito, uma das mais conhecidas do Direito alemão. 

Na passagem pela Espanha, o ministro conta ter sido indagado sobre o Anuário da Justiça Brasil 2012. “Várias pessoas vieram falar comigo que no país deles não havia uma publicação como aquela. Perguntaram se era uma publicação oficial. Eu disse que não, que havia sido recém editado por um site tradicional com uma faculdade de Direito, a Fundação Armando Álvares Penteado. Disse que não era para eles lerem aquilo como algo oficial, mas como algo crítico e independente.”

Além disso, lembra, outro assunto em pauta foi a TV Justiça. “Na Espanha, eles comentaram sobre a TV Justiça. Consideram isso especialmente importante e até comentaram: ‘Mas no Brasil, os votos são mais demorados’”.

Leia os principais trechos da entrevista:

ConJur — Como foi o encontro de Maputo?
Dias Toffoli — Em Maputo, tivemos três dias de encontros das cortes constitucionais dos países de língua portuguesa. Sete países estiveram representados, porque Guiné-Bissau está sob golpe de estado. Além de Moçambique, que estava sediando, foram Portugal, Brasil, Angola, Cabo Verde, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe. Durante o encontro, tivemos a informação que a presidente de Guiné teria conseguido sair do país por meio da Embaixada de Portugal. Ela estava em Lisboa, mas não tinha conseguido, devido à precariedade do número de voos, chegar a tempo para o evento. 

ConJur — Quais foram as questões discutidas?
Dias Toffoli O tema dessa segunda conferência — a primeira foi em Portugal — foi a atuação da Justiça Eleitoral. A maioria desses países tem comissões eleitorais. São conselhos eleitorais. Discutimos o papel que as cortes constitucionais têm, nesses países, em matéria de processo eleitoral e de eleições. O Brasil tem uma Justiça eleitoral própria. Portanto, ao Supremo Tribunal Federal só resta julgar casos que venham por meio de recursos com fundamento de afronta à Constituição Federal. Nesses outros países, como Angola e Moçambique, as cortes constitucionais têm um protagonismo maior — muitas vezes, como no caso de Angola, participando da organização das eleições. O que houve foi um intercâmbio de informações sobre como esses países se organizam em matéria de processo eleitoral, inclusive como a Justiça organiza as eleições, e qual o papel da corte constitucional no processo eleitoral. Levei até eles a notícia dos nossos julgamentos recentes do Supremo Tribunal Federal sobre a Lei da Ficha Limpa e a fidelidade partidária. Muitos deles já conheciam o resultado. O site do Supremo é muito acessado por eles. Eles conhecem a TV Justiça. O Brasil, realmente, é uma referência para esses países, mas nós também temos muito o que aprender com a realidade deles.

ConJur — Qual é a relação entre esses países e o Brasil?
Dias Toffoli No Timor-Leste, por exemplo, o Brasil tem um intercâmbio muito forte na área jurídica. Inclusive, temos defensores públicos brasileiros lá e vice-versa. Alguns magistrados vão passar um tempo lá e vice-versa. É um país que precisa muito da ajuda internacional.

ConJur — Por que levou para lá a biografia do alemão Hans Kelsen?
Dias Toffoli Essa é uma tradução portuguesa que a Editora Forense fez como primeira obra da coleção Paulo Bonavides, em homenagem ao constitucionalista cearense Paulo Bonavides. Faço uma apresentação, junto com o doutor Otávio [Luiz Rodrigues Junior, ex-assessor do ministro], que traz um pouco da importância de Kelsen para o Direito brasileiro. Conhecer a vida de Kelsen por ele mesmo faz com que compreendamos muitas das razões pelas quais ele desenvolveu sua teoria. Isso tem tudo a ver com o Brasil e o Supremo Tribunal Federal. O Brasil é uma federação, e o Supremo faz uma uniformização das leis e aplicação última da Constituição, mediando os Poderes e também as regiões do país, as populações e os interesses locais. Por aí se compreende de onde veio essa visão de corte constitucional que Kelsen tinha e a hierarquia de normas. E, ao mesmo tempo, a autobiografia desmistifica muito do que era apenas má interpretação. Um exemplo é se creditar o nazismo à sua teoria. Ele foi perseguido pelo nazismo e deixou a Alemanha, já que foi expulso.

ConJur — O que o ministro trouxe de importante?
Dias Toffoli Uma das preocupações mais comuns é sobre o maior protagonismo do Judiciário, que é cobrado nessas comunidades também. Eles estão vivendo um momento de cobrança de que o Judiciário precisa, digamos assim, sair da toca e manter uma relação mais forte com os outros Poderes. Na Espanha, existe uma preocupação muito grande com a Comunidade Europeia. Tivemos a oportunidade de assistir duas conferências de dois juízes da Corte Constitucional espanhola. Um defendendo a inserção do país na comunidade, e outro contra, dizendo que isso é renunciar a soberania. É um drama que eles vivem.

ConJur — Nesse segundo encontro havia representantes de quantos países?
Dias Toffoli De 15 países, com uma ausência sentida da Argentina, que não se fez representar. Não sabemos o motivo. Teve abertura com o príncipe das Astúrias. Foi em comemoração aos 200 anos da primeira constituição espanhola, em 1812, que teve influência na Constituição portuguesa, de 1822. Essa, por sua vez, teve grande influencia na constituinte brasileira, de 1823, e na Constituição brasileira de 1824. É um berço do constitucionalismo ibero-americano. Esse evento tinha enfoque na comemoração de uma constituição que no seu processo constituinte tinha representantes da América. Aconteceu em Cádiz porque, na época, a Espanha estava sob o domínio de Napoleão. A elite dirigente da Espanha se retirou para Cádiz e o Parlamento passou a funcionar em Cádiz, que é a cidade mais antiga do Ocidente, com cerca de três mil anos. Foi fundada pelos fenícios. Depois, foi tomada pelos gregos, romanos, árabes e andaluzios. A última constituição da Espanha é de 1978 e sofreu forte influência da Constituição de Cádiz, que também é chamada de La Pepa. Pepe é apelido para José. Como ela foi promulgada em 19 de março de 1812, Dia de São José, ela ficou conhecida como La Pepa.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2012, 3h42

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