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Notas Curtas

Veiculação de publicidade está livre do ISS em São Paulo

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A Secretaria Municipal de Finanças São Paulo decidiu que não incide Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre veiculação de anúncio publicitário. A interpretação foi oficializada na Súmula Consulta 18, do dia 16 de abril. Antes da edição da norma, a veiculação de publicidade era tributada, o que causava dúvidas em muitos contribuintes.

Lei Áurea
Em comemoração aos 124 anos da abolição da escravatura no Brasil, a Faculdade Zumbi dos Palmares, ou UniPalmares, homenageia nesta segunda-feira (28/5) o presidente do STF, ministro Carlos Ayres Britto. Outras oito personalidades receberão a Comenda em Honra ao Mérito Cívico Afrobrasileiro.

Turma seleta
A tributarista Mary Elbe Queiroz defendeu na sexta-feira (25/5), na Universidade de Lisboa, sua tese de pós-doutorado. Com isso, a advogada passa ao seleto grupo das brasileiras pós-doutoras em Direito Tributário. Agora, o grupo tem quatro pessoas.

Ética na advocacia
Na quinta-feira (31/5) acontece em São Paulo o 15º Seminário de Ética Profissional na Advocacia. A cerimônia acontece no salão nobre da OAB paulista, na Praça da Sé, Centro, a partir das 14h. Clique aqui para ver o cartaz.

Terreno novo
A Prefeitura de Campo Novo do Parecis (MS) doou um terreno de 930 metros quadrados para a instalação da sede da Defensoria Pública na cidade. O terreno está avaliado em R$ 180 mil. A lei municipal que autorizou a doação deu aos envolvidos três anos para iniciar as obras.

Trabalhadores estrangeiros
O Pinheiro Neto Advogados se reúne com a Ernst & Young e com a Emdoc nesta quarta-feira (30/5) para discutir a regulamentação do trabalho de estrangeiros no Brasil. O ponto de partida é a dificuldade de atendimento da demanda por mão de obra qualificada. O título da palestra é “Expatriados – aspectos legais, imigratórios e operacionais” e acontece em São Paulo, às 8h30.

Evento internacional
O IBCCrim organiza a partir desta segunda-feira (28/5) seu Seminário Internacional de Direito Criminal. O evento deve reunir cerca de mil profissionais e estudantes de Direito e sociologia de diversas partes do Brasil e do mundo. O congresso comemora os 20 anos do instituto.

Novas contratações
O Tribunal de Justiça do Maranhão diplomou dois novos desembargadores na sexta-feira (25/5). Com a chegada de Kleber Costa Carvalho e Vicente de Paula Gomes, o tribunal agora passa a contar com 26 desembargadores. Os dois já haviam sido oficialmente empossados no dia 16 de maio, mas só na sexta foram devidamente diplomados.

Judicialização da saúde
O advogado e professor de Direito Público Gustavo Justino de Oliveira vai à Faculdade de Direito da USP na próxima quinta-feira (31/5), às 9h, falar sobre a judicialização da saúde pública. A fala é direcionada a profissionais do Direito, da Saúde e da Administração Pública.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 26 de maio de 2012, 7h03

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