Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Jornalista ofendido

STJ rejeita queixa-crime contra desembargador do PR

A petição inicial de uma queixa-crime precisa de documentos que realmente comprovem a ocorrência de ofensa à honra, não se resumindo a alegações por parte do autor. Com esse entendimento, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou queixa-crime ajuizada por um jornalista contra desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná.

Em seu voto, a relatora, ministra Laurita Vaz, destacou que o pedido não foi acompanhado por documentos que subsidiassem a queixa do jornalista. A decisão da Corte Especial foi unânime.

O desembargador formulou representação contra um jornalista da Gazeta do Povo, acusando-o de difamação, ao divulgar a ideia de que o desembargador “apenas escapara de uma punição certa por questões meramente ‘corporativas’”. Segundo a defesa do jornalista, na audiência de conciliação, em sala reservada, o desembargador teria dito as seguintes palavras: “detrator”, “vagabundo”, “vou te mostrar quem é o ‘dez mais’”.

Inconformado, o jornalista ajuizou queixa-crime. Depois de notificado, o desembargador apresentou resposta, sustentando a ausência de justa causa. Disse também que o jornalista teria provocado sua atitude na sala de audiência, ao direcionar-lhe um olhar e esboçar “um sorriso de escárnio”, configurando a sua ação como defesa legítima da honra.

Clique aqui para ler a decisão.

APn 660

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2012, 4h58

Comentários de leitores

3 comentários

o desembargador confessou!!!!!!!!

Celsopin (Economista)

nem com a confissão do desembargador?
confissão não é mais prova?

Ditadura judicial

alysson (Advogado Autônomo)

O Pintar disse tudo: que prova documental é essa? Quer dizer que arrolar testemunha nem pensar? Seria o desembargador mais um cidadão "incomum"?

Ditadura judicial

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

E assim o crime vai se alastrando, e os agentes públicos permanecendo cada vez com mais intensidade acima da lei e da Constituição. Ora, desde quando a prova documental é obrigatória e deve acompanhar a inicial em ações por crime contra a honra? A prova documental é a única admitida para provar lesão à honra? Qual prova documental o suposto ofendido poderia obter, se não se pode requerer a instauração de inquérito policial contra um Desembargador, e o Tribunal a que o Magistrado é ligado é corporativista, e jamais promoverá uma única investigação apta a dotar o ofendido de prova documental? Conclusão: presente em uma audiência, todos os desembargadores brasileiros, de todos os tribunais, podem livremente injuriar, caluniar e difamar quem eles querem, uma vez que o STJ exigirá uma prova diabólica (que não pode ser obtida), conferindo assim TOTAL E ABSOLUTA imunidade para essa classe de agentes públicos chamada de desembargadores.

Comentários encerrados em 02/06/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.