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Investimento milionário

Governo do DF vai construir nova unidade de internação

O governo do Distrito Federal vai construir nova unidade de internação. De acordo com o contrato publicado, na última terça-feira (21/5), no Diário Oficial do Distrito Federal, o governo deve investir cerca de R$ 13 milhões na construção da unidade em São Sebastião, cidade-satélite de Brasília. Com capacidade de 90 internos, a unidade deverá desafogar a superlotação da Unidade de Internação do Plano Piloto (UIPP). A medida atende a recomendação do Conselho Nacional de Justiça de desativar a UIPP, feita em dezembro de 2010.

Após visita do Programa Justiça ao Jovem feita ao local em setembro daquele ano, os juízes auxiliares da Presidência Reinaldo Cintra e Daniel Issler constataram superlotação e um quadro degradante no centro, mais conhecido até hoje como CAJE por causa de sua antiga sigla, Centro de Atendimento Juvenil Especializado. À época, o CAJE tinha 319 internos, praticamente o dobro de sua capacidade, que então era de 160.

Com a construção da nova unidade de internação em São Sebastião, prevista para ser inaugurada em 10 meses, e a previsão de erguer pelo menos mais quatro unidades no Distrito Federal, o governo do Distrito Federal pretende atender integralmente à recomendação do CNJ — desativar o CAJE — até dezembro de 2014. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2012, 15h29

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