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Interesse público

Audiência pública sobre amianto será em agosto no STF

A audiência pública para discutir a lei do Estado de São Paulo sobre o amianto foi marcada para o mês de agosto de 2012. A informação é do ministro Marco Aurélio, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade que trata da matéria no Supremo Tribunal Federal. Ainda não há data certa para a audiência pública. O ministro definiu, também, que cada expositor poderá apresentar seus argumentos no tempo de 20 minutos, permitida a apresentação de memoriais.

Na ADI, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria questiona a Lei paulista 12.648/2007, que proíbe o uso, no Estado de São Paulo, de produtos, materiais ou artefatos que contenham qualquer tipo de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição. Em seu despacho, o ministro Marco Aurélio esclareceu que o objetivo da audiência pública é analisar, do ponto de vista científico, a possibilidade de uso seguro do amianto da espécie crisotila e os riscos à saúde pública que o material pode trazer. Também tem a finalidade de verificar se as fibras alternativas ao amianto crisotila são viáveis a sua substituição, “considerados, igualmente, os eventuais prejuízos à higidez física e mental da coletividade”. De acordo com o ministro, os especialistas deverão apontar os impactos econômicos decorrentes de ambas as opções.

O ministro também requisitou a expedição de convites para o advogado-geral da União, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Fundação Oswaldo Cruz, a Associação Brasileira de Expostos ao Amianto e a representação da Organização Internacional do Trabalho no Brasil.

Os pedidos de interessados em participar da audiência, bem como a designação de profissionais pelas entidades já admitidas no processo, deverão ser encaminhados exclusivamente para o endereço de e-mail amianto@stf.jus.br até o dia 15 de junho de 2012.

Marco Aurélio admitiu no processo, na qualidade de amicus curiae (amigo da Corte), o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Minerais Não Metálicos de Minaçu-GO. Para o ministro, há interesse público em ouvir o sindicato por tratar-se de “entidade representativa dos trabalhadores da indústria de extração de amianto, sobre os quais recairão diretamente os efeitos da decisão final a ser tomada pelo Supremo”. Com informações da Assessoria de Imprensa do Supremo.

ADI 3937

 

Revista Consultor Jurídico, 25 de maio de 2012, 13h39

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