TRF-4 manda hospital manter aberto setor de emergências

O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu liminar determinando que o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) suspenda a paralisação dos enfermeiros do Hospital Conceição, em Porto Alegre.

Ele determinou, ainda, a desocupação do Setor de Emergência do Hospital, para que as atividades possam ser retomadas, proibindo ainda o Coren-RS de aplicar qualquer medida de sanção aos seus filiados que seguiram trabalhando. O desembargador autorizou uso de força policial em caso de não cumprimento da liminar.

Os enfermeiros da Emergência do Conceição pararam suas atividades na quarta-feira, às 18h, seguindo determinação do presidente do Coren-RS. A medida foi chamada de Termo de Interdição Ética e seria um protesto contra as condições precárias de trabalho. Conforme o Termo, não deveriam ser aceitos novos pacientes, a não ser aqueles com risco iminente de morte.

O ato do Coren-RS levou a diretoria do Grupo Hospitalar Conceição a ajuizar Mandado de Segurança no tribunal, pedindo a imediata liberação da Emergência. Laus deixou claro em sua decisão que deve prevalecer o direito à saúde dos pacientes do SUS, ainda que as condições de trabalho sejam deficientes. “Não há como ser retardada a decisão judicial frente a um quadro delicado e absolutamente periclitante como este”, ressaltou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Ag 5007916-31.2012.404.0000/TRF