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Paralisação de enfermeiros

TRF-4 manda hospital manter aberto setor de emergências

O desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, concedeu liminar determinando que o Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul (Coren-RS) suspenda a paralisação dos enfermeiros do Hospital Conceição, em Porto Alegre.

Ele determinou, ainda, a desocupação do Setor de Emergência do Hospital, para que as atividades possam ser retomadas, proibindo ainda o Coren-RS de aplicar qualquer medida de sanção aos seus filiados que seguiram trabalhando. O desembargador autorizou uso de força policial em caso de não cumprimento da liminar.

Os enfermeiros da Emergência do Conceição pararam suas atividades na quarta-feira, às 18h, seguindo determinação do presidente do Coren-RS. A medida foi chamada de Termo de Interdição Ética e seria um protesto contra as condições precárias de trabalho. Conforme o Termo, não deveriam ser aceitos novos pacientes, a não ser aqueles com risco iminente de morte.

O ato do Coren-RS levou a diretoria do Grupo Hospitalar Conceição a ajuizar Mandado de Segurança no tribunal, pedindo a imediata liberação da Emergência. Laus deixou claro em sua decisão que deve prevalecer o direito à saúde dos pacientes do SUS, ainda que as condições de trabalho sejam deficientes. “Não há como ser retardada a decisão judicial frente a um quadro delicado e absolutamente periclitante como este”, ressaltou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

Ag 5007916-31.2012.404.0000/TRF
 

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2012, 16h42

Comentários de leitores

1 comentário

Condições de trabalho

Sammartino (Advogado Autônomo)

A justiça parece não entender que o setor de emergência hospitalar se presta a atender casos que de acordo com protocolos médicos mundiais são considerados emergência, como politraumatismo e infarto agudo do miocário.
A justiça parece também não entender que atendimentos de baixa complexidade, como febre, furúnculo na bunda, unha encravada, E OUTROS, SÃO DE RESPONSABILIDADE LEGAL DOS MUNICÍPIOS, e esses por sua vez, não cumprem seu papel, mantendo os postos de saúde nos bairros para esse fim.
A justiça também parece não entender que para os profissionais de sáude, não importa apenas um bom salário, mas condições adequadas de trabalho. A falta de uma gaze limpa ou de uma pinça muitas vezes pode comprometer a saúde do paciente. Não é difícil imaginar um processo contra UM MÉDICO OU ENFERMEIRO que não fizeram seu trabalho direito, e que agora, a despeito das piores condições de trabalho, poderão ser solidariamente responsáveis.

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