Supremo envia mil horas de escutas à CPI do Cachoeira

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio, à CPMI do Cachoeira, de nove DVDs com cerca de mil horas de conversas gravadas nas investigações da operação Monte Carlo. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24/5). O ministro recebeu as novas gravações da 11ª Vara Federal de Goiânia, onde corre a ação contra os investigados que não têm prerrogativa de foro, há cerca de uma semana. 

No Supremo, tramitam inquéritos que investigam o envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e dos deputados federais Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ) com o contraventor Carlos Augustos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, empresário de jogos de azar.

Em outra decisão relativa ao Inquérito 3.430, que investiga o senador Demóstenes, o ministro deferiu parte de pedido feito pela CPMI do Cachoeira de abertura do sigilo das investigações. O pedido foi apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e aprovado pela comissão. Pela decisão, os parlamentares têm o direito de abrir o sigilo de todos os documentos das investigações, de acordo com seu critério, exceto das interceptações telefônicas.

O ministro Ricardo Lewandowski anotou que as escutas são protegidas pela Lei 9.296/96, que fixa pena de dois anos de quatro meses de reclusão para o crime de divulgar interceptações telefônicas sob o manto do segredo de justiça. Na decisão, o ministro lembrou à CPMI que o sigilo não se estende a acusados, seus defensores ou investigados na operação. O registro foi feito porque começam a chegar ao Supremo pedidos de Habeas Corpus de investigados que, convocados para depor no Parlamento, afirmam não terem acesso aos autos das investigações.

Ricardo Lewandowski afirmou que preferiu dar aos parlamentares a discricionariedade de decidir o que deve ser aberto e não levantou o sigilo das investigações no Supremo por entender que a publicidade irrestrita pode prejudicar as investigações ainda em andamento na Corte. O ministro também informou que estão em curso investigações para identificar a fonte dos vazamentos do inquérito. De acordo com Lewandowski, o que vazou é uma pequena parte das investigações.