Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Conversa compartilhada

Supremo envia mil horas de escutas à CPI do Cachoeira

Por 

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, determinou o envio, à CPMI do Cachoeira, de nove DVDs com cerca de mil horas de conversas gravadas nas investigações da operação Monte Carlo. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24/5). O ministro recebeu as novas gravações da 11ª Vara Federal de Goiânia, onde corre a ação contra os investigados que não têm prerrogativa de foro, há cerca de uma semana. 

No Supremo, tramitam inquéritos que investigam o envolvimento do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) e dos deputados federais Carlos Leréia (PSDB-GO), Sandes Júnior (PP-GO) e Stepan Nercessian (PPS-RJ) com o contraventor Carlos Augustos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, empresário de jogos de azar.

Em outra decisão relativa ao Inquérito 3.430, que investiga o senador Demóstenes, o ministro deferiu parte de pedido feito pela CPMI do Cachoeira de abertura do sigilo das investigações. O pedido foi apresentado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR) e aprovado pela comissão. Pela decisão, os parlamentares têm o direito de abrir o sigilo de todos os documentos das investigações, de acordo com seu critério, exceto das interceptações telefônicas.

O ministro Ricardo Lewandowski anotou que as escutas são protegidas pela Lei 9.296/96, que fixa pena de dois anos de quatro meses de reclusão para o crime de divulgar interceptações telefônicas sob o manto do segredo de justiça. Na decisão, o ministro lembrou à CPMI que o sigilo não se estende a acusados, seus defensores ou investigados na operação. O registro foi feito porque começam a chegar ao Supremo pedidos de Habeas Corpus de investigados que, convocados para depor no Parlamento, afirmam não terem acesso aos autos das investigações.

Ricardo Lewandowski afirmou que preferiu dar aos parlamentares a discricionariedade de decidir o que deve ser aberto e não levantou o sigilo das investigações no Supremo por entender que a publicidade irrestrita pode prejudicar as investigações ainda em andamento na Corte. O ministro também informou que estão em curso investigações para identificar a fonte dos vazamentos do inquérito. De acordo com Lewandowski, o que vazou é uma pequena parte das investigações.

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 24 de maio de 2012, 21h14

Comentários de leitores

9 comentários

Até a eleição

Pek Cop (Outros)

Sera que teremos condenados até as eleições?, isso que quero ver!

Errata!

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

No meu comentário abaixo (nº 1), logo no primeiro parágrafo, onde se lê: “...nem por isso as interceptações realizadas e empregadas como “evidência” numa investigação ou processo criminal, ou numa CPI devem ser objeto de exame pela defesa”, leia-se: “...nem por isso as interceptações realizadas e empregadas como “evidência” numa investigação ou processo criminal, ou numa CPI deixam de ser objeto de exame pela defesa”. Ou seja, a expressão “devem ser” é substituída pela expressão “deixam de ser”.
.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

Frase perfeita

Observador.. (Economista)

A frase do Dr. Sérgio simboliza o que muitos pensam do nosso país; da forma como funciona nosso sistema político e jurídico:
"No Brasil, tudo corre às avessas da razão que deve ou deveria governar os atos humanos, principalmente os atos de julgamento."
É possível mudar?

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 01/06/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.