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Declarações extrajudiciais

Vista adia julgamento de suspeição de Pereira Calças

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A permissão para que desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo comentem seus julgados ainda é dúvida entre os membros do Órgão Especial. Nesta quarta-feira (23/5), os componentes da corte começaram a julgar Exceção de Suspeição ajuizada contra o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças por conta de declarações dadas por ele à imprensa.

O relator do caso, desembargador José Gaspar Gonzaga Franceschini, que também presidia a sessão, já votou contra a suspeição, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do desembargador Antonio Carlos Malheiros, que preferiu analisar melhor o caso. O desembargador Walter de Almeida Guilherme adiantou seu posicionamento, contra a suspeição. Mas, depois do pedido de vista, retirou seu posicionamento.

Calças comentou um acórdão da Câmara Reservada de Direito Empresarial, de sua relatoria, que cassou o plano de recuperação judicial da Cerâmicas Gyotoky, já homologado pela Justiça. A Gyotoku tem uma dívida de R$ 221,3 milhões distribuída entre 1.767 credores.

Em recurso impetrado por um dos credores, o desembargador afirmou que a estratégia fora usada pela companhia para fraudar seus maiores credores. A decisão é de fevereiro de 2012. O autor do recurso é o Itaú BBA, credor R$ 19,4 milhões.

O problema se deu por conta de uma reportagem do jornal Valor Econômico publicada em março, dez dias depois do julgamento. O texto traz uma declaração de Pereira Calças sobre o caso. Para ele, o caso se tratava de “um plano para fraudar credores”. Por fim, explicou que é dever do Judiciário anular planos “sem razoabilidade”, “para que não haja abuso no seu manejo”.

A Gyotoku, representada pelos advogados Hoanes Koutoudjian e João Boaydjian, arguiu a suspeição de Calças. Afirmou que suas declarações exprimiram sua opinião pessoal no caso — e ele deixou de ser parcial, portanto, segundo os advogados. Na opinião da empresa, Calças teve a intenção de enfraquecer seu plano e favorecer os maiores credores.

Comentários públicos
No entendimento do desembargador Franceschini, não há problemas em um juiz comentar uma decisão já tomada, principalmente se o acórdão já havia sido publicado, como aconteceu no caso. Ressaltou que a imparcialidade do juiz não pode ser confundida com neutralidade. O julgador, argumentou, deve interpretar os fatos e chegar a decisão que considera mais correta e justa.

O relator ainda ressaltou que Calças, em seu voto, afirma que o plano prejudicava os maiores credores da dívida da empresa — “justamente os que mais confiaram”, acrescentou. Também lembrou que o caso, antes da declaração de Calças, “foi amplamente divulgado pela imprensa especializada, inclusive na internet”.

“Destaco que não houve manifestação sobre julgamento pendente, então não há que se cogitar a imparcialidade do julgador, porque a fraude foi explicada no voto. Por conseguinte, a frase não significa opinião pessoal”, decidiu o desembargador Franceschini. “A declaração não implica prejulgamento, mas informações sobre um julgamento já feito”, votou, ao negar a suspensão.

Relações com a imprensa
O desembargador Almeida Guilherme não chegou a votar, mas adiantou seu posicionamento. Disse que essa questão “deve se avolumar”, pois trata da possibilidade de juízes darem entrevistas sobre decisões. “Não sei se é correto ou não, mas não há que se dizer sobre a imparcialidade?”, provocou.

Ele também lembrou o costume de julgadores de enviar seus votos e sentenças à imprensa para que sejam divulgados. No entendimento dele, não há nenhum problema na prática, “jamais condenável”. O que não pode, continuou, é que se envie o voto antes de ele ser proferido em julgamento. “Mas nem assim há imparcialidade”.

Almeida Guilherme chegou a declarar que acompanhava o relator no caso, mas desistiu depois que o desembargador Malheiros pediu vista. Não houve mais votos, e não há previsão para o retorno do caso à pauta.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2012, 18h03

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