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Noticiário Jurídico

A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta

Diante da negativa do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, de responder a perguntas de parlamentares, a CPI do Cachoeira encerrou a reunião e agora deve remarcar uma nova audiência com o personagem central do escândalo político, contam os jornais Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo, Estado de Minas, O Globo e Folha de S.Paulo. Durante a sessão, o empresário deu as mesmas repostas às perguntas que lhe foram feitas e usou o direito constitucional de ficar calado. O silêncio do empresário chegou a incomodar os parlamentares com a insistência. Cachoeira foi, inclusive, ofendido por alguns, como o senador Alvaro Dias (PSDB-PR), que o chamou de "marginal". Leia mais aqui na ConJur.


Um mês e meio
Segundo o jornal Estado de Minas, o plenário do Supremo Tribunal Federal deve parar por mais de seis semanas para se dedicar exclusivamente ao processo do mensalão. O cronograma do julgamento começou a ser costurado na sessão administrativa desta terça-feira, segundo proposta do relator Joaquim Barbosa. Ele sugeriu que o processo vá a plenário em três dias da semana, na segunda-feira, na quarta-feira e na quinta-feira, sempre à tarde. Essa solução levaria o plenário do Supremo a se dedicar integralmente ao mensalão por pelo menos seis semanas, já que os ministros se reúnem apenas nas tardes de quarta e quinta-feira. Leia mais aqui na ConJur.


Agente duplo
A Comissão da Anistia do Ministério da Justiça negou o pedido de reparação e ao ex-marinheiro José Anselmo dos Santos, de 70 anos, conhecido como Cabo Anselmo. Dos 60 mil casos analisados, este foi o primeiro que tratou de um agente duplo, que atuou tanto como colaborador do regime militar quanto na resistência à ditadura. Anselmo é o agente duplo mais conhecido da ditadura. Segundo o Ministério da Justiça, há registros de que informações fornecidas por ele contribuíram para a morte de mais de 200 opositores do regime, informam os jornais O Globo, O Estado de S. PauloFolha de S.Paulo.


Caso Dorothy Stang
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido de Habeas Corpus em favor do fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, condenado a mais de 30 anos pela morte da missionária Dorothy Stang. O réu teve prisão preventiva decretada pelo presidente do Tribunal do Júri, como garantia de manutenção da ordem pública, e ingressou no STJ com pedido para recorrer em liberdade. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo. Leia mais aqui na ConJur.


Folha de pagamento
Os ministros do Supremo Tribunal Federal recusaram um apelo de servidores e decidiram que vão publicar os salários e vantagens pagos a cada um de seus ministros e funcionários, com a revelação dos nomes. Por unanimidade, eles rejeitaram uma proposta para que as identidades dos funcionários fossem preservadas. As informações são dos jornais Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo.


Trabalho escravo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 438/01, do que permite a expropriação de imóveis rurais e urbanos onde a fiscalização encontrar exploração de trabalho escravo, e os destina à reforma agrária e a programas de habitação popular. A proposta tem origem no Senado e, como foi modificada na Câmara, voltará para exame dos senadores. As informações estão nos jornais Correio Braziliense, O Estado de S. Paulo e O Globo.


Contas de candidatos
De acordo com o jornal Folha de S.Paulo, a Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que altera regra do Tribunal Superior Eleitoral e autoriza a candidatura de políticos que tiveram contas de campanha anteriores rejeitadas pela Justiça Eleitoral. A proposta foi aprovada no plenário com apenas 13 dias após a sua criação. Agora ela segue para votação no Senado. O texto apresentado pelo deputado Roberto Balestra (PP-GO) determina que a "decisão que desaprovar as contas sujeitará o candidato unicamente ao pagamento de multa no valor equivalante ao das irregulariedades detectadas, acrescidas de 10%."

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2012, 11h29

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