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Afastamento compulsório

CNJ aposenta desembargador que beneficiou prefeitos

O Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente um desembargador que, segundo os seus membros, integrava esquema ilícito que beneficiava prefeitos em processos de sua relatoria, em troca de vantagem financeira. Por unanimidade, os conselheiros entenderam que Rubem Dário Peregrino Cunha, do Tribunal de Justiça da Bahia, praticou ato incompatível com o exercício da magistratura.

O plenário do CNJ acompanhou o voto do relator do Processo Administrativo Disciplinar, conselheiro Fernando da Costa Tourinho Neto. Segundo consta no relatório, o filho do desembargador do TJ-BA exigiu, em nome do pai, vantagem indevida no valor de R$ 400 mil. Advogado, ele receberia o dinheiro para favorecer um ex-prefeito do município de São Francisco do Conde (BA), em ação penal que se encontrava sob a relatoria de Cunha.

Para o relator, as provas colhidas no processo apontam que o desembargador não só tinha ciência das negociações promovidas pelo seu filho com prefeitos do estado, visando ao favorecimento em processos judiciais, como participava do esquema.

O desembargador já tinha sido afastado preventivamente de suas funções em setembro de 2009, quando o Plenário do CNJ determinou a abertura do PAD para apurar as infrações. Com a decisão desta terça-feira (22/5), Dário será aposentado compulsoriamente e receberá proventos proporcionais ao tempo de serviço. No julgamento, apenas a ministra Eliana Calmon declarou-se impedida para analisar a matéria. Com informações da Agência CNJ de Notícias.

PAD 00063744720092000000

Revista Consultor Jurídico, 23 de maio de 2012, 5h33

Comentários de leitores

1 comentário

Honra

Pek Cop (Outros)

Dr. Dario suas atitudes prejudicam uma comunidade(município) inteira, acredito que o senhor deveria ressarcir tudo o que pegou e uma aposentadoria compulsoria foi pouco.

Comentários encerrados em 31/05/2012.
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