Defesa de prerrogativas

OAB reclama de tratamento dado a advogados no Supremo

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22 de maio de 2012, 18h45

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil resolveu pedir ao Supremo Tribunal Federal medidas contra a violação das prerrogativas da advocacia. Um ofício foi entregue ao presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Carlos Ayres Britto.

De acordo com a entidade, uma série de situações, muitas vezes constrangedoras e ilegais na rotina dos profissionais que militam no STF, têm se revertido em constantes ofensas às prerrogativas profissionais da categoria e até mesmo em cerceamento do exercício profissional.

Umas das reivindicações é o pedido de adoção de medidas urgentes por parte do tribunal para permitir que as iniciais de Habeas Corpus direcionadas ao Supremo, especialmente as relacionadas a réu preso, sejam aceitas também no meio físico e não exclusivamente no meio eletrônico. Segundo o documento, existem déficits ainda a serem contornados ora no sentido de mudança do paradigma cultural ora no enfrentamento de problemas técnico-operacionais que não podem prejudicar o cidadão.

Também consta no documento reclamação da advocacia sobre a restrição do livre acesso e circulação de advogados nas dependências do tribunal. De acordo com a OAB, advogados são revistados de forma “grosseira” na portaria do Supremo.

“A resolução dessa questão passa pela melhor orientação, treinamento e disseminação das prerrogativas profissionais no corpo funcional desse Eg. Tribunal, evitando-se revista pessoal e nos pertences dos advogados de forma desnecessária e grotesca”, sustenta a OAB no ofício.

A entidade também pede tratamento isonômico aos advogados que pretendem fazer sustentação oral no plenário e providências urgentes para acabar com as filas que se formam na entrada do Plenário, principalmente nos dias de julgamentos com maior repercussão social. Há reserva de poltronas aos integrantes da Advocacia Geral da União na primeira fila. Para contornar a última situação, a entidade sugere de filas específicas para advogados e outras para estudantes e o público em geral. Com informações da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal da OAB.

Clique aqui para ler o ofício.

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