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Tratamento diferente

Leia voto de Adilson Macabu pela liberdade de Cachoeira

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Em voto-vista que pôs fim, nesta terça-feira (22/5), ao julgamento do pedido de Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça pelo empresário do ramo de jogos de azar Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o desembargador convocado Adilson Macabu entendeu serem aplicáveis medidas cautelares em substituição à prisão preventiva. O desembargador foi o único a votar pelo relaxamento da prisão, ficando vencido no julgamento da 5ª Turma da corte que manteve Cachoeira preso por três votos a um.

As medidas sugeridas pelo desembargador foram o comparecimento periódico em juízo, a apresentação e recolhimento de passaportes, a proibição de manter contato com determinadas pessoas relacionadas ao processo, a proibição de se ausentar da comarca quando a permanência for conveniente ou necessária para a instrução e o recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga.

Segundo o voto-vista, a liberdade do empresário é possível, uma vez que nenhum dos crimes imputados a Cachoeira “foi cometido com violência, sendo certo que ele não ostenta qualquer condenação com trânsito em julgado e, em nenhum momento, tentou empreender fuga”. Além disso, ele cumpre os critérios exigidos por lei, por ser réu primário, de bons antecedentes, com atividade definida e residência fixa.

A defesa, feita pelo advogado e ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, sustentou que Cachoeira estaria sofrendo constrangimento ilegal por ser um dos oito presos entre 81 denunciados. Para o advogado, isso caracteriza claramente a intenção de puni-lo sem que haja processo ou condenação.

O advogado argumentou também que houve inércia do Juízo Federal de Goiânia em decretar a custódia antecipada de Cachoeira, uma vez que sua prisão preventiva foi decretada em 23 de março de 2011, quase 11 meses depois do primeiro pedido de prisão.

Em seu voto, Macabu discorre sobre o tratamento diferente dado a Cachoeira, falando sobre a situação do senador Demóstenes Torres (que ele não cita nominalmente). “Teria ele [o senador] menos poder e influência do que o paciente na administração pública, no meio político e na imprensa?”, questiona.

A Lei 12.403/2011, sancionada há um ano, que disciplina a liberdade provisória, também é citada por Macabu em seu voto. Segundo ele, a lei criou um novo sistema de medidas cautelares alternativas à prisão preventiva, e o Judiciário não pode deixar de aplicá-la.

“Nesse contexto, restou consagrado que o estado regular do cidadão deve ser o de liberdade, considerando-se, doutrinária e jurisprudencialmente, a prisão como medida excepcionalíssima e extrema”, afirma o desembargador, concedendo, parcialmente, a ordem, para revogar a prisão preventiva.

Clique aqui para ler o voto.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 22 de maio de 2012, 21h34

Comentários de leitores

16 comentários

Ao Observador

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Somente nos casos que "envolvem quantidades expressivas de dinheiro, obtidos sem comprovação alguma quanto a origem."?
Não existe crime maior ou crime menor.
E quem lida com as leis é menos impoluto do que aqueles que supostamente "não as conhecem"? E quem lida com as leis age em nome próprio ou em nome do "desconhecedor da lei"? Qual o sentido da procuração passada?
Gostaria de que os médicos que um grande hospital paulistano, localizado próximo à Paulista começassem a questionar a origem do dinheiro de figuras políticas que poderiam ter sido beneficiadas por situações que serão em breve analisadas pelo STF...

Dois pesos e duas medidas....

Balboa (Advogado Autônomo)

Então o Sr. Cachoeira fica preso e os demais não.
Onde está o bastião da honestidade? Como é fácil apontar para não olharem quem aponta. Aliás, como dizia o saudoso Nelson Rodrigues: "Em Brasília não existem inocentes, são todos cúmplices"

Simples

Gilberto Strapazon - Escritor. Analista de Sistemas. (Consultor)

O voto do Sr Adilson parece razoável e fundamentado legalmente. Porém, parece carecer de profundidade ao simplificar as circunstâncias. Realmente é possível que o Sr Cachoeira não tenha usado violência, mas as ramificações do processo? Suponha que um destes envolvidos que estariam ao seu comando, em todos escalões, fosse reponsável digamos, por desvio de verbas da Merenda Escolar (fato comum). E que crianças em regiões humildes tenham passado mais privações por causa disto? Ou que pessoas tenham falecido em hospitais que tiveram recursos desviados? Ou quem sabe alguém que tenha recebido "presentes" financeiros e comprado um belo carro que atropelou e aleijou pessoas. Claro que não são violências diretas e nem sequer da responsabilidade dele (ou não?). Mas ainda assim, ele estará possivelmente ligado a origem. Então, ao simplificar seu voto, o nobre jurista talvez tenha rido a intenção de se ater à pessoa e deixando um tanto de lado, todo o resto. Já que virou moda citar, dizem que Capone era um pai de família carinhoso. Aliás, a maioria são bons pais, apenas estão cuidando da família. Lamento se meu comentário é simples.

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