Advogada voluntária é acusada de cobrar honorários

Selecionada para atuar como advogada voluntária no Juizado Especial Federal Cível de Avaré (SP), a advogada Bruna Arruda de Castro Alves é alvo de uma Ação Civil Pública do Ministério Público Federal em Bauru. Ela é acusada de cobrar até 30% do valor da causa a título de honorários, prática considerada “inescrupulosa” haja vista o caráter voluntário do serviço. A maioria dos casos envolvia a cobrança em pedidos de aposentadoria.

O MPF pede a responsabilização da advogada por ato de improbidade administrativa. O procurador da República Pedro Antônio de Oliveira Machado defende que a advogada seja condenada a devolver o valor cobrado de todos os clientes que defendeu como voluntária e que conseguirem comprovar os pagamentos.

O quadro de advogados voluntários foi constituído pelo JEF de Avaré em 2005. Os advogados assinaram termo se comprometendo a atuar nas ações sem receber nenhum tipo de pagamento. A Resolução 440 do Conselho de Justiça Federal veda qualquer tipo de cobrança pelos advogados que espontaneamente aceitaram o encargo de atuar como voluntários.

A primeira denúncia sobre o caso apareceu em 2010, quando o aposentada que pagou R$ 4 mil, a título de honorários, à advogada voluntária. Baseada na “quebra de confiança”, Bruna Alves foi excluída do quadro de advogados voluntários e suas atuações começaram a ser investigadas. Por meio de um inquérito, outros 14 casos foram descobertos.

Para o procurador da República, ela agiu com dolo e má-fé, já que utilizou seus conhecimentos jurídicos para prejudicar seus representados, “em sua maioria com idade avançada e pouca escolaridade, o que facilitou o êxito na prática delituosa e aumentou a sensação de impunidade”. Com informações da Assessoria de Comunicação do MPF-SP.