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Informatização da Justiça

TRT da Bahia implanta processo judicial eletrônico

A Vara do Trabalho de Santo Amaro da Purificação (BA) é a sétima unidade judiciária a implantar o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). O sistema foi criado para dar fim aos autos em papel e acelerar a solução dos litígios trabalhistas. A versão instalada é a que servirá de modelo para todo o país.

O Tribunal Regional do Trabalho baiano é o primeiro a instalar, simultaneamente, os módulos de primeiro e segundo graus do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). A meta, em 2012, é instalar essa versão do PJe-JT em pelo menos 10% das varas do Trabalho dos 24 TRTs. 

O sistema já contempla todos os ajustes identificados na fase piloto do projeto. A versão desenvolvida pela Justiça do Trabalho já está integrada à versão adotada pelo Conselho Nacional de Justiça para todo o Poder Judiciário, afirmou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, em discurso.

Inicialmente, o módulo de segunda instância só será utilizado para recebimento de Mandados de Segurança, que serão julgados pela Subseção II de Dissídios Individuais (Sedi-II), composta por sete desembargadores. O TRT terá 90 dias para expandir o sistema para outras classes originárias (ações rescisórias, dissídios coletivos, entre outros) e também para as classes recursais, conforme determina a Resolução 94 do CSJT. Com informações da Assessoria de imprensa do Tribunal Superior de Trabalho.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2012, 21h01

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