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Acesso aos autos

Carlinhos Cachoeira deve depor à CPI nesta terça

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O empresário de jogos ilegais Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, deverá depor nesta terça-feira (22/5) à CPI que investiga o envolvimento do contraventor com empresários, políticos e autoridades. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, revogou a liminar que impedia a ida de Cachoeira ao Congresso Nacional. A decisão foi tomada nesta segunda (21/5).

A decisão da CPI do Cachoeira, de conceder acesso ao inquérito à defesa do contraventor, foi tomada depois que o ministro Celso de Mello suspendeu o depoimento marcado para terça-feira da semana passada (15/5) porque sua defesa não teve acesso aos autos. O ministro afirma que não mais subsistem os motivos que justificaram a concessão da liminar que suspendeu o depoimento de Cachoeira. Isso porque, depois da decisão dele, a CPI liberou à defesa do contraventor o acesso aos autos do inquérito que investiga seu envolvimento com jogos ilegais.

Na decisão, Celso de Mello afirmou que a CPI permitiu aos advogados de Cachoeira, no fim de semana, “amplo acesso a todos os elementos e documentos probatórios existentes em poder de mencionado órgão de investigação parlamentar, não havendo notícia, contudo, de que tenham eles se utilizado de tal faculdade”.

Os advogados pediram cópias dos documentos e um prazo de três semanas para analisar o material antes do depoimento de Cachoeira. O pedido foi rejeitado pelo ministro. Para ele, não mais se justifica a alegação de cerceamento de defesa que deu origem a sua liminar.

O ministro também lembrou que o depoente tem deveres de comparecer, de responder às indagações e de dizer a verdade. Por outro lado, também tem o direito de permanecer em silêncio, “como expressão da prerrogativa constitucional contra a autoincriminação”.

O ministro também afirmou que consultou os registros processuais da Ação Penal a que Cachoeira responde na 11ª Vara Federal de Goiânia, que reúne informações das operações Vegas e Monte Carlo. Segundo ele, seus advogados ofereceram “em meados de abril de 2012, defesa preliminar” na ação.

Isso significaria que tiveram acesso às provas contidas na ação: “O ora paciente teve assegurada, no âmbito de mencionado procedimento penal, a possibilidade de consultar os elementos probatórios já formalmente documentados nos respectivos autos, o que descaracterizaria, quanto a tais dados e informações, o alegado desconhecimento dos dados informativos por parte de Carlos Augusto de Almeida Ramos”.

Clique aqui para ler a decisão.

HC 113.548

 é editor da revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2012, 21h49

Comentários de leitores

3 comentários

o queda d agua

Cid Moura (Professor)

já foi dispensado de DEPOR na CPMI, agora já foi advertido QUE PODE SE CALAR. Mas CONTINUA preso. (HC negado)
Tecnicamente, isto é INCONGRUENTE. Quem está com a razão, o STF?

Ministro do stf libera carlos cachoeira para depor na cpmi

Habib Tamer Badião (Professor Universitário)

"seus advogados ofereceram “em meados de abril de 2012, defesa preliminar” na ação." Pelo visto os nobres colegas defensores do indiciado Carlos Cachoeira agiram de má fé na interposição do Habeas Corpus que impediu o comparecimento dele a CPMI conforme o Ministro relatou. Ora, se tinham conhecimento dos autos e apresentaram defesa prévia e agora alegam nào conhecer dos autos criminais...alguém está agindo de má fé e por que não punir? Com a Palavra a OAB!!!

os leões vão acabar devorando o domador ......

hammer eduardo (Consultor)

Voces ja repararam que esta "opera bufa" ja começa lentamente a perder o gás inicial ? Lembremos que a ideia da CPMI foi do jumento "muito vivo" do lulla que do alto de sua arrogancia bovina sonhava loucamente em acabar com a microscopica oposição que ainda resiste, se deu mal e muito !
Ao levantar a tampa do esgoto do cachoeira , esqueceu que seus "amiguinhos do peito" como esse mauricinho nojento do sergio cabral , "voce e dos nossos" disse pelo celular aquela outra ratazana asquerosa do candido vacareza. O problema continua sendo o fato ja denunciado pelo Senador Pedro Simon , Cachoeira sabe DEMAIS e se o "canario cantar" , so chamando de volta os Milicos e seus enferrujados tanques. Nossa politica esta irremediavelmente PODRE ate a medula , somos obrigados a sustentar com nossos pesados tributos um bando de LADRÕES e VAGABUNDOS que estão ali apenas bancando os despachantes de luxo eleitos com nossos votos. A "cortina de fumaça" que o apedeuta sonhava com esta CPMI e que serviria para desfocar o caso mensalão , saiu pela culatra e agora estão enrolados ate o pescoço estudando rapidamente como "se coloca o genio de volta dentro da garrafa" , nem mais , nem menos.
Levar para o STF foi outra mancada pois apesar de que ali só anda o que "eles" querem , a Midia esta em cima e os "escolhidos pelo sistema" não poderão fazer muitas arrumações a luz de velas como a rataria petralha e des-governista gostaria. Ainda tem muita agua para passar embaixo da ponte mas que esta perdendo embalo, COM CERTEZA! De qualquer maneira fica a convicção de que , com ou sem Cachoeira , isto não vai dar em absolutamente NADA! , nem acabar com os ratinhos do PSDB. Triste pais cleptocrata o nosso , os ladrões vão vencer , DE NOVO!

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