Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Reforma e ampliação

Foz do Iguaçu tem investimentos no sistema prisional

Foz do Iguaçu terá mais de R$ 27 milhões em investimentos para o sistema prisional, anuncinou o governador do Paraná Beto Richa. Deste total, R$ 20 milhões serão investidos na construção de uma nova cadeia pública no município, processo que aguarda a aprovação do Ministério da Justiça. Outros R$ 5,4 milhões serão destinados para a criação de 384 vagas da Penitenciária Estadual de Foz I (PEF).

O anúncio foi feito durante a solenidade de inauguração das obras de reforma e ampliação da cadeia pública Laudemir Neves, que contou com investimentos de R$ 2,8 milhões do governo do Estado. “Os presos estavam vivendo em condições subumanas, em celas superlotadas, sem condições mínimas de recuperação. A partir deste investimento o Estado proporciona melhores condições à população carcerária de Foz do Iguaçu”, afirmou Richa.

Esta é a quinta unidade penitenciária entregue pelo governo do Estado neste ano e a primeira transferida da jurisdição da Secretaria da Segurança Pública para a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. A medida atende ao decreto assinado por Richa no dia 30 de março, que determinou a transferência da gestão das carceragens de 29 unidades prisionais do estado para a Secretaria da Justiça.

A nova estrutura da cadeia pública Laudemir Neves tem capacidade para 642 homens e mulheres condenados em regime fechado. A ala nova tem 800 metros quadrados, mais um novo solário, com 360 metros quadrados, e vai abrigar 256 vagas exclusivas para mulheres.

O prédio reformado tem 2.200 metros quadrados e capacidade para 386 presos de regime fechado masculino. Esse espaço passou por uma reforma geral, envolvendo todo o sistema hidráulico, elétrico e sanitário, além da construção de um novo telhado, novas esquadrias metálicas e pintura. Também existe no terreno da cadeia um barracão de 450 metros quadrados, no qual serão instalados sala de aula, canteiro de trabalho e oficina, a serem usados alternadamente por homens e mulheres presos na unidade.

Os 400 presos que já se encontram na cadeia serão transferidos para a gerência da Secretaria da Justiça juntamente com os novos presos que serão transferidos de delegacias de polícia da região para a Cadeia Laudemir Neves. “Vamos priorizar as mulheres que estão vivendo em situação que não condiz com o princípio constitucional da dignidade humana”, afirmou a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. Ela acrescentou que a ampliação e a reforma da cadeia vão permitir melhores condições de vida a todos os detentos e também corrigem distorções no Sistema Penitenciário estadual.

“No início deste governo, mais de 16 mil presos estavam sob controle da Secretaria da Segurança. Hoje ainda temos 12,5 mil nestas condições e faremos gradativamente as transferências para a área da Justiça, que custodia atualmente 14,5 mil detentos”, explica a secretária.

Esta é a quinta unidade prisional inaugurada pelo governo do Estado neste ano. Em fevereiro, foi inaugurado o Centro de Regime Semiaberto da Lapa, com capacidade para 60 presos. No dia 9 de março, foi entregue o novo prédio da Penitenciária Central do Estado-PCE, em Piraquara, com 1.156 novas vagas. No dia 30 de março, aconteceu a inauguração da Penitenciária Estadual de Cruzeiro do Oeste-PECO, com capacidade para 720 presos do regime fechado masculino. E na última segunda-feira (14) foi a vez da entrega da Colônia Penal Industrial de Maringá-CPIM, que dispõe de 330 vagas para o regime semiaberto.

Com essas cinco unidades, o governo estadual abre 2.908 novas vagas dentro do projeto de melhoria do sistema penal e esvaziamento das delegacias de polícia do Paraná. Outros projetos para construir seis novos estabelecimentos penais e ampliar mais oito, pelo Programa Nacional de Apoio ao Sistema Prisional do Ministério da Justiça, que prevê recursos da ordem de R$ 160 milhões para o Paraná até 2014, estão sendo desenvolvidos pela Secretaria da Justiça.

A cadeia pública Laudemir Neves foi inaugurada em 1993, no Jardim Três Fronteiras, em Foz do Iguaçu. O nome do estabelecimento é em homenagem ao policial civil que morreu no exercício da profissão, aos 39 anos de idade, assassinado por presos durante tentativa de fuga do local. Ele foi baleado, mas mesmo assim conseguiu impedir a fuga, morrendo em seguida. O episódio aconteceu em 1999.

O governador também autorizou a realização do concurso público para a contratação de 197 novos defensores públicos para o Estado. A previsão é que o edital seja aberto em junho e a prova aconteça em agosto. “Isso expressa o respeito do Governo do Estado com a população mais carente. Teremos um defensor público em cada comarca do Paraná e número suficiente para prestar um serviço de qualidade”, destacou Richa.

A defensora pública geral do Paraná, Joseane Lupion, disse que a medida de contratação de mais defensores vai agilizar o atendimento jurídico para quem não pode pagar os serviços de um advogado. “Essas pessoas terão seus direitos exercidos na plenitude”, afirmou.

Estavam presentes na solenidade o diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Maurício Kuehne; o vice-diretor da Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu (PEF), Giovani Assis Leidentz, que também assume a administração da cadeia Laudemir Neves; o presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Tarcísio Mossato; o secretário especial para Assuntos Fundiários, Hamilton Seriguelli; o presidente da Itaipu Binacional, Jorge Samek; e os deputados estaduais Elio Rusch, Ademir Bier, Duílio Genari, Reni Pereira, Alexandre Curi e Professor Lemos, além do deputado federal Eduardo Sciarra.

Richa também anunciou a construção de viaduto ou trincheira no cruzamento da Avenida Paraná com a BR-277. Segundo o governador, a obra é fruto do diálogo do Governo do Estado com a concessionária Ecocataratas, em parceria com a Itaipu Binacional.

“Esta obra é fundamental para garantir o bem-estar dos moradores de Foz do Iguaçu e de todos que utilizam a rodovia”, afirmou.

Richa destacou que, apenas um ano e quatro meses após o início do atual governo, estão em execução quatro obras em rodovias concessionadas: a duplicação do trecho da BR-277 entre Medianeira e Matelândia, na região Oeste; a duplicação do trecho entre Jandaia do Sul e Apucarana, na região Norte; e a construção dos contornos rodoviários de Mandaguari e de Campo Largo. “Isso prova que o diálogo do Governo do Estado com o setor das concessionárias tem produzido efeitos positivos para todo o Paraná”, disse o governador.

Revista Consultor Jurídico, 21 de maio de 2012, 14h33

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 29/05/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.