Advogados vivem momento ruim, diz presidente da Aasp

“A Advocacia está passando por uma crise financeira em virtude de sua proletarização causada, principalmente, pelo excesso de profissionais que estão exercendo uma atividade burocrática e ‘industrial’. O excesso de judicialização do contencioso e o estelionato educacional na área do Direito tem trazido uma desvalorização da advocacia, o que tem refletido na remuneração dos advogados que chegam a receber R$ 5 por ato praticado no processo”.

Esta é a avaliação do presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, Arystóbulo de Oliveira Freitas, ao afirmar que o momento financeiro da advocacia brasileira está longe de ser um dos melhores. Ele considera que a tradição de levar o contencioso ao Judiciário causou uma enorme oferta de trabalho voltado às atividades repetitivas e mal remuneradas. “São vagas que oferecem ao advogado um mínimo de remuneração e não lhe dão bons horizontes para o futuro”.

Ele aponta que atualmente há grandes empresas que chegam a ter 50 mil processos na Justiça e, após fazer cálculos empresariais, resolvem pagar R$ 15, R$ 10 ou até mesmo R$ 5 para que o advogado atue em cada processo. “Isso se dá porque na maioria destes casos, o advogado se limita a preencher espaços em branco de modelos de petições pré-redigidas, o que deveria mudar. O contencioso é uma área importante para a advocacia. A remuneração só vai aumentar a partir do momento em que o advogado começar a trazer os casos para uma solução pré-judicial”, afirma Arystóbulo.

Na avaliação do presidente da Aasp, três fatores tendem a melhorar a remuneração do advogado, caso se implante, definitivamente, a ideia de que casos do contencioso devem ser resolvidos extrajudicialmente. Primeiro, porque um acordo tende a trabalhar com valores menores do que aqueles ao qual a empresa seria condenada judicialmente. Segundo, porque o acordo exige mais do intelecto do advogado, que precisará encontrar uma solução com sentido negocial e com base no Direito, já que cada caso tem as suas particularidades. Por fim, a própria preservação do nome da empresa que será levada ao banco dos réus.

Arystóbulo ressalta que o Brasil passou por uma fase em que as pessoas descobriram que podiam ir à Justiça para fazer cumprir seus direitos, o que já restou consolidado. “Portanto, agora é necessário mostrar ao cidadão que para exercer seu direito ele não precisa ir ao Judiciário, porque há métodos alternativos para isso”.

Além disso, Arystóbulo acredita que a advocacia passa por uma desvalorização da sua importância na sociedade. Entre os motivos, estariam atitudes de diversas autoridades “que querem desacreditar aquele que representa o cidadão. Essa desacreditação concentrada prejudica o profissional que passa a ter a sua importância diminuída na sociedade, o que reflete na remuneração do profissional. A sociedade entende que um profissional que, constantemente, passa por tentativas de ser diminuído pelas autoridades não merece uma remuneração mais adequada”.

Um reflexo disso, segundo Arystóbulo, é a própria mudança no conceito de “grande escritório”. Ele destaca que há 20 anos o grande escritório era aquele que advogava para empresas importantes e cuidava de grandes causas. Mas, hoje, existem dois tipos de grande escritório: aquele com o perfil de 20 anos atrás e aquele que cuida de processos de grandes empresas e causas de massa.

Arystóbulo aponta que em muitos destes escritórios que tem foco no contencioso, além da remuneração baixa (R$ 5 por ato praticado), há bacharéis não aprovados no Exame da OAB que fazem o trabalho de estagiário. “Por isso, precisamos mudar a mentalidade da área contenciosa e trazer os processos para a fase conciliatória. Acredito que com isso, em médio prazo, a remuneração do advogado deve mudar em curva ascendente”.

Ao citar o Exame da Ordem, Arystóbulo também ressaltou que toda a discussão que se travou recentemente em torno da qualidade dos cursos de Direito trouxe consequências ruins para a remuneração dos advogados. O presidente da Aasp explica que a advocacia funciona em cadeia, e que profissionais mal preparados acabam exercendo uma espécie de sub-emprego na advocacia (serviços burocráticos) e sendo mal remunerados, o que reflete em toda a categoria.

“Passamos por um momento em que houve uma avalanche de universidades que entregavam um curso de Direito com qualidade muito inferior ao que ofereciam. Muitas sequer tinham autorização do MEC para oferecer os cursos. Foi um verdadeiro estelionato educacional. Resultado: o bacharel não passa no Exame da Ordem e vai para o sub-emprego, se sujeitando á baixas remunerações. Isso tem um efeito em cadeia na advocacia”, afirma Arystóbulo.