Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Financiamento em jogo

Pré-candidato à OAB-RJ é contra "Diretas Já" na OAB

Por 

A campanha por eleições diretas para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, capitaneada pelo presidente da seccional fluminense da entidade, Wadih Damous, abre portas à corrupção por não discutir o financiamento das campanhas. Essa é a opinião do pré-candidato ao cargo atualmente ocupado por Damous, Luciano Viveiros.

O advogado, que angariou 5,39% dos votos nas últimas eleições para a OAB-RJ, alega que o custo de uma campanha nacional, com os candidatos à presidência do Conselho Federal sendo forçados a fazerem seus nomes conhecidos do Oiapoque ao Chuí, seria exorbitante. “Com a falta de regras para financiamento, corremos o risco de ver no jornal escândalos como o do Carlinhos Cachoeira, só que envolvendo financiamento de campanhas para a OAB”, diz.

Para Viveiros, a melhor solução é engavetar o Projeto de Lei 2.916/2011, do deputado Hugo Leal, cuja tramitação tem sido apressada pelo movimento chamado de "Diretas Já". Seu posicionamento, diz, não é contrário às eleições diretas, mas sim ao modelo sugerido, que deixa em aberto a questão do financiamento, que, segundo o advogado, já é uma caixa preta.

Nas últimas eleições, Viveiros calcula ter gastado cerca de R$ 100 mil, mas afirma que as campanhas de seus oponentes gastaram milhões. “Quando falo para alguém que vou concorrer, me perguntam se eu já tenho R$ 1 milhão no bolso. Acho isso afrontoso!” Viveiros calcula que, caso as eleições para o Conselho Federal dependessem do voto de todos os advogados, os custos de campanha “chegariam a R$ 100 milhões”.

A criação do movimento Diretas Já é visto com ressalvas pelo advogado. “Essa pressa toda [em aprovar o projeto de lei] é porque o presidente da OAB-RJ vai ser candidato a presidente do Conselho Federal e quer que o projeto do Hugo Leal seja votado antes da sua candidatura”, afirma Viveiros.

O modelo ideal, o pré-candidato diz ter em mãos, mas só vai torná-lo público quando colocar a campanha na rua, em junho. O motivo para isso, segundo ele, é evitar que outras chapas se apropriem da ideia antes da campanha começar.

Viveiros é o segundo pré-candidato à presidência da OAB-RJ a se apresentar. Até então, o único esperado na disputa era Felipe Santa Cruz, atual presidente da Caixa de Assistência do Advogado do Rio de janeiro, a Caarj. O próprio Wadih Damous havia manifestado desconforto com a possibilidade de eleição com chapa única.

Na última eleição, ele diz ter ficado com poucos votos por ter sido sua primeira experiência com capanha e por ter entrado “às pressas, no meio do processo”. Neste páreo, espera estar mais preparado.

Regulamentação futura
O atual presidente da seccional fluminense, Wadih Damous, afirma que o projeto de lei em questão não tem fim em si mesmo e que, depois de aprovado, terá de ser regulamentado, "talvez pela própria OAB". Damous disse ser a favor do financiamento público das campanhas e da transparência. "Somos críticos do abuso do poder econômico", afirma o advogado.

Sobre a afirmação de que estaria apressando a votação do projeto em benefício próprio, Damous nega. "Não sou presidente da Câmara nem do Senado, não tenho poder para apressar nada e sei que, como é ano de eleições, é provável que o projeto não seja votado este ano." Ele finaliza com uma alfinetada: "O doutor Viveiros tem que correr atrás de voto".

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2012, 3h11

Comentários de leitores

4 comentários

Eleições diretas para o CF da OAB são necessárias

Edu Bacharel (Estudante de Direito)

O candidato não precisa viajar o país todo pra fazer campanha. É haver uma página na internet com os programas de todos os candidatos.
Acho que o argumento utilizado pelo pré-candidato não faz sentido.

O problema é a "eleição direta" ou a "falta de regras"?

Alochio (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Prezados:
O tema ELEIÇÕES DIRETAS na OAB/Federal é apaixonante. Desperta interpretações mirabolantes, em especial dos que são CONTRÁRIOS, todas lastreadas em argumentos AD TERROREM. O sistema COLEGIADO não se discute aqui. Mas, colocar em dúvida que a ELEIÇÃO DIRETA é MAIS DEMOCRÁTICA é de uma miopia incrível. Pelos mesmíssimos argumentos, então, deveríamos acabar com as eleições Presidenciais.
Por outro lado, há algumas situações na OAB que são, no humilde ponto de vista de um advogado isolado, medidas CONTRA-MINORITÁRIAS. Especialmente quando o CONSELHO (Seccional ou Federal) é preenchido em REGIME DE CHAPA ÚNICA (vedando participação às minorias). A campanha de democratização deveria, então, perpassar outro ponto: A ADOÇÃO DE ELEIÇÕES PROPORCIONAIS para Conselheiros ou, pelo menos, RESERVA de vagas para as Chapas Minoritárias proporcionalmente aos votos obtidos.
São apenas conjecturas. Boas eleições aos senhores candidatos.

Não há melhor desinfetante que o sol

alvarojr (Advogado Autônomo - Consumidor)

Como se o atual modelo fosse melhor que as eleições diretas e não fosse passível de manipulação pelo poder econômico.
O financiamento público de campanhas eleitorais tem sido aunciado como a salvação da moralidade pública mas não se questiona quem serão os beneficiários da verba destinada ao financimento de campanha eleitoral, como será feita a partilha dessa verba e se o financiamento exclusivamente público pode impedir a alternância de poder. Será que isso seria melhor que a possibilidade de abuso do poder econômico? Não seria melhor que os candidatos angariassem recursos em conformidade com regras de transparência sem onerar o erário?
Como bem observado pelo Dr. José Ricardo Cintra Junior com suas críticas em tom bastante ácido, essa conversa de que o referido pré-candidato tem o modelo perfeito mas não o anuncia para que terceiros não se apropriem da ideia não convence a ninguém.
O argumento de que uma eleição de caráter nacional não deve ser direta em razão do custo da campanha para que um candidato se torne conhecido do Oiapoque ao Chuí então é algo daqueles saudosistas da "Revolução de 1964". A eleição direta para a própria Seccional de São Paulo seria inviável.
A OAB que tem criticado o Judiciário por ser refratário ao princípio da publicidade ficaria com sua credibilidade arranhada se o Projeto de Lei 2.916/2011 fosse simplesmente arquivado como sugere o pré-candidato.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 28/05/2012.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.