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Audiência pública

CDH debate mecanismo de combate à tortura

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, promove audiência pública, nesta segunda-feira (21/5), para debater o Mecanismo Nacional de Proteção e Combate a Tortura (MNPCT). A reunião está marcada para 9h, na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

O mecanismo faz parte do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT), dedicado exclusivamente ao enfrentamento à tortura em centros de detenção, dentre eles, estabelecimentos penais e hospitais psiquiátricos. O sistema atende ao compromisso assumido pelas principais democracias do mundo com a Organização das Nações Unidas, por meio do Protocolo Facultativo à Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes.

O projeto de lei do Executivo (PL 2442/2011) que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura está em análise na Câmara dos Deputados.

Foram convidados para a audiência Deise Benedito, diretora do Departamento de Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; José Filho, assessor jurídico da Pastoral Carcerária; Fábio do Nascimento Simas, membro do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; e Mário Coriolano, participante do Subcomitê da ONU.

Ainda entre os convidados estão Luciano Mariz Maia, procurador da República; Marco Aurélio Faria, promotor de Justiça de Pernambuco; Sylvia Dias, diretora da Oficina para América Latina da Associação para Prevenção da Tortura da Cidade do Panamá; Vivian Calderoni, advogada da Conectas Direitos Humanos; Sandra Carvalho, diretora Adjunta da Justiça Global; Miki Breier, deputado estadual, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul; e Pedro Montenegro, advogado. Com informações da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 20 de maio de 2012, 11h45

Comentários de leitores

4 comentários

O lado "inglês" de nossa realidade..

Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo - Civil)

Sim, concordo que, eventualmente, como o Colega mencionou, há meios de se provar certas torturas...mas, isso é no grande centro e ainda assim em casos rumorosos. Mas,na imensa maioria dos casos,o acusado nem relata o fato, pois, após relatar ao JUIZ do caso, como adendo numa audiência de interrogatório, vltará para as mãos do seu algoz e aí poderá até ser enforcado com os cadarços de seu próprio sapatos ou com tiras de pano de seu excelente colchão...enquanto isso, o JUIZ do feito sequer terá mandado abrir vistas ao MP para as suas providências...finalmente, poderá até o TORTURADO vir a morrer em acidcente aéreo, quiça, e infelizmente, juntamente com policiais que o escoltavam, para aonde??? Caro Colega, essas ONGs e esses "grupos" de estudos de DIREITOS HUMANOS só se preocupam com as TORTURAS, ou aquelas longinqüamente praticadas (há décadas e décadas) ou aquelas ligadas a questões de ESTADO, soterradas pela história...O que eu digo é que se deve CONSTRUIR uma LEGISLAÇÃO que apure a TORTURA NOSSA DE CADA DIA, prisões absolutamente ilegais, invasões de domicílio camuflada de AUTORIZAÇÕES conseguidas COATIVAMENTE, e só se dará um paradeiro nessas coisas com a adoção da INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA e a RESPONSABILIZAÇÃO, EM COMPROVANDO-SE A TORTURA, NÃO SÓ DO TORTURADOR MAS DE TODO O ELO DE SEU COMANDO...Se não for para ser assim, então não venham esses "ilustres" com conversa fiada para boi dormir!!!

Se essa reunião for para inglês ver...

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Se essa reunião e outros forem apenas para inglês ver, para dizer para comunidade internacional que o Brasil combate a tortura, vão ter de eliminar muitos Advogados e explodirem bombas em muitas ONGs que continuarão denunciando o Brasil ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos por casos concretos.

Dr. Ademilson, discordo, não gratuitamente

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Dr. Ademilson Pereira Diniz, discordo em parte de V. Sª, não gratuitamente, e fundamento quais os pontos.
Há sim mecanismos de identificar os "métodos modernos de tortura".
E.g., o relatado, privação de sono com uso de água gelada. É na verdade uma adaptação de métodos experimentais para privação de sono em animais. Um bom Eletro encefalograma, e mais uma boa ressonância magnética com espectroscopia de prótons, e o laudo de um bom especialista, pronto, aproveita e coloca na vala comum o IML da Polícia Civil. Por óbvio que o grande inimigo poderá ser o Magistrado que pode negar a produção de tal prova. Quanto a isto comento adiante.
Outro exemplo, choques elétricos nas genitais, uma ressonância magnética com espectroscopia de prótons poderia identifica alterações metabólicas relacionadas as lesões por choques elétricos.
O problema, o Juiz negar a produção da prova.
O inquérito contra tortura arquivado, a coisa termina? Começa a ficar muito ruim para o Brasil.
http://www.cidh.org/casos.port.htm
Há vários relatos de casos em tramitação devidos à tortura.
Quanto a isto, embora a choradeira de carpideiras do Estado Brasileiro, perdendo em todas, a CIDH-OEA e a Corte Interamericana já decidiram, e pacificaram, que no Brasil em crime de tortura o arquivamento do inquérito, mesmo sendo reaberto depois, o arquivamento do inquérito é considerado como esgotamento dos recursos internos, abrindo a competência da Comissão, com poderes de adiante levar o caso à Corte Interamericana.
Resultados apenas morais? Estão vendo da missa apenas as saudações, antes dos atos penitenciais, e já querem dizer como será a homilia, e o resultado final... Depois que Nelson Mandela apenas nao foi solto, como foi tornado Presidente, sanções internacionais...

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