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Experiência profissional

Advogados ganham US$ 360 mil por violência policial

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"Você sabe em quem está batendo?", poderiam ter perguntado os americanos Michael e Evelyn Warren aos policiais de Nova York que os socaram e os mantiveram por seis horas no distrito policial da cidade. O casal apanhou porque foram dizer aos policiais, em uma rua de Brooklyn, que o que eles estavam fazendo era errado e ilegal. Os policiais estavam espancando um suposto traficante de drogas, depois que ele já estava algemado e deitado no chão. Mas, em vez de discutir, o casal preferiu se conter e fazer o que mais sabe: processar autoridades policiais. Michael Warren é especializado em representar vítimas de má conduta da polícia e de prisões injustas. Evelyn Warren é especializada em direitos humanos. Nesta semana, o casal recebeu uma indenização de US$ 360 mil da cidade de Nova York, em um acordo que precedeu o início do julgamento dos policiais. 

"O acordo foi bom. Ia dar muito trabalho discutir um caso em que não havia testemunhas. Só palavra contra palavra, praticamente, disse a advogada Evelyn Warren, à saída do Tribunal Federal de Brooklyn, segundo o jornal Daily News, de Nova York, e a agência Reuters

O caso ocorreu em 21 de junho de 2007. Os advogados estavam em seu carro, no centro de Brooklyn, quando viram vários policiais perseguindo um jovem negro. O rapaz foi pego, algemado e, depois, quando estava deitado de bruços no chão, levou um chute na cabeça, do sargento Steven Talvy. Outros policiais batiam nele.

Os advogados, também negros, saíram do carro, disseram aos policiais que o que estavam fazendo era errado e ilegal e que tudo que deviam fazer era levá-lo para o distrito policial. Um dos policiais disse a eles para voltarem para seu carro, o que eles fizeram. Mas quando um dos policiais percebeu que o casal estava anotando as placas dos carros, ele foi até lá e socou algumas vezes Michael Warren no rosto, antes de arrastá-lo para fora do carro. Ele também teria socado a mulher no queixo, segundo os autos. 

Na delegacia, os policiais prepararam o indiciamento de Michael Warren por perturbação da ordem, resistência à prisão e obstrução da administração governamental. Evelyn Warren foi indiciada por perturbação da ordem. As acusações ficaram pendentes por aproximadamente um ano, até que foram retiradas pela Promotoria Pública de Brooklyn. 

Michael Warren, por sua vez, contratou um colega, o advogado Jonathan Moore, que é especializado em acidentes de trânsito e em má conduta de autoridades governamentais. Em 2008, eles promoveram uma ação civil de desagravo, alegando que seus direitos constitucionais de proteção contra buscas e apreensões não razoáveis foram violados. Solicitaram uma quantia indeterminada "por danos compensatórios e punitivos". Na ação, foram nomeados como réus a cidade de Nova York, o comissário de Polícia de Nova York Ray Kelly e cinco policiais do Departamento de Polícia de Nova York (NYPD). 

Em uma moção para um julgamento sumário parcial, a cidade alegou que os advogados interferiram com uma detenção legal de um suspeito, que posteriormente admitiu ser culpado pela posse de propriedade roubada e substância criminal. E que sua queixa não atendia o padrão "extraordinário" requerido por leis federais e estaduais, para provar que as acusações eram maliciosas ou que a prisão deles tenha infligido danos emocionais. Porém, um juiz federal rejeitou a moção e mandou o caso para um julgamento que só foi interrompido quatro anos depois com o acordo. 

Uma porta-voz do Departamento Jurídico da cidade declarou que o acordo foi melhor para as duas partes. Moore declarou que o acordo foi, na verdade, um reconhecimento da má conduta policial. Ele afirmou que o sargento Steven Talvy e os policiais Joseph Tillotson, Anthony Carozza e John Acconi (quatro dos cinco processados) já haviam dado aos cofres da cidade um prejuízo de meio milhão de dólares, pagos em acordos para encerrar diversas ações.

Moore aproveitou a ocasião para doutrinar o público. "O acordo conseguido pelos advogados não é um convite para você se envolver nas atividades policiais. Michael Warren não discutiu com os policiais porque ele é especializado em má conduta policial e sabe o que está fazendo. Você não sabe. Se testemunhar má conduta ou brutalidade policial, não confronte os policiais. Considere filmar ou tirar fotografias e chamar a própria polícia. Obtenha documentação. Faça qualquer coisa, mas não intervenha ou você pode ser preso", ensinou. Nunca se sabe o que pode acontecer.

Em 2009, o sargento Steven Talvy foi promovido a tenente do NYPD.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2012, 12h10

Comentários de leitores

6 comentários

\"mero aborrecimento"

galo (Outros)

Fato similar no Brasil seria considerado pela nossa "justiça" mero aborrecimento, como determinam os bancos a seus despachantes de luxo togados.

Antes que comecem a esbravejar

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Cada um é responsável pelo que comenta e pelas consequências. Antes que surjam uns e outros e comecem a esbravejar, argumentum ad hominem abusivo, a tese da inépcia e da putativa inveja de não concursados, vejamos o que diz a Convenção Americana Sobre Direitos Humanos.
Artigo 8. Garantias judiciais
1. Toda pessoa tem direito a ser ouvida, com as devidas garantias e dentro de um prazo razoável, por um juiz ou tribunal competente, independente e imparcial, estabelecido anteriormente por lei, na apuração de qualquer acusação penal formulada contra ela, ou para que se determinem seus direitos ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza.
Os vocábulos independente e imparcial não conjugam bem com colegas julgando colegas.

Outro importante detalhe, competência Federal para causa

Ramiro. (Advogado Autônomo)

Outro importante detalhe, tudo que envolve violação de direitos civis nos EUA é julgado por um Tribunal Federal, logo uma corte isenta, livre das pressões políticas que haveriam na Justiça Estadual. E num país onde cada Estado tem seus próprios códigos legais, a violação de direitos humanos e direitos civis é matéria regulada por Lei Federal. Basta remissão a "Burning Mississipi". A propósito nos EUA um caso acontecido em 1964, em 2005 teve o último movimento.
http://noticias.uol.com.br/ultnot/afp/2005/06/23/ult34u128712.jhtm
Outro fato que vale a pena fazer remissão, os Advogados eram negros.
Aqui pode ser quem for, é advogado, famoso e sócio de grande escritório ou um batalhador autônomo,se bateu de frente com algum concursado, Delegado, Promotor ou Magistrado, é dispensado um tratamento que pode em diversos aspectos lembrar o tratamento dispensado aos negros dos EUA antes das vitórias nas lutas pelos direitos civis, nos estados do Sul e Meio Oeste, pelos xerifes brancos da Ku Klus Klan. Aqui o tratamento dispensado à Advocacia faz lembrar muito o que era dispensado aos negros na primeira metade do século nos EUA, principalmente estados do Sul.
A luta pelos direitos civis nos EUA levaram para competência da Justiça Federal os crimes contra os direitos civis, abarcando direitos humanos.
Aqui, por conta do nosso sistema, e tendo em vista os Tratados Internacionais, supralegais, que o Brasil ratificou, talvez seja hora de se pensar em Tribunais Especiais, paritários, onde Congresso e OAB tenham maioria das indicações, para julgar alguns ilícitos praticados contra a Advocacia na luta pelos direitos civis, pelas garantias fundamentais dos cidadãos. O que temos ainda é julgamento entre amigos, como acontecia com a PM antes de mudarem a Lei.

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