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Falsa influência de grupo de Cachoeira é destaque

O destaque da semana foi a reportagem com o título Grupo de Cachoeira “vendia” ministros e não entregava, do jornalista Rodrigo Haidar, editor da revista Consultor Jurídico em Brasília. O texto mostra diálogos captados pela Polícia Federal que mostram o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) e outros membros do grupo de Carlinhos Cachoeira insinuando que tinham poder de interferir em decisões judiciais. A “influência” do grupo chegava até a membros do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Em nenhum caso o aventado lobby teve resultado. Clique aqui para ler.


Conduta ilícita
Outro destaque foi a notícia sobre o apresentador Paulo Henrique Amorim, que sofreu três derrotas na Justiça para o banqueiro Daniel Dantas por publicar ofensas em seu blog. Os processos foram julgados nos dias 14 e 15 de maio e totalizam uma indenização de R$ 350 mil. Nos três, Amorim foi condenado por conduta ilícita, ao utilizar termos e imagens ofensivas para se referir a Dantas. Clique aqui para ler. 

Sem registro
O Ministério Público Federal enviou parecer ao STF opinando contra a necessidade de defensores públicos se inscreverem na Ordem dos Advogados do Brasil para atuar em ações. Para a PGR, os defensores adquirem a capacidade de protocolar na Justiça no momento em que passam no concurso. O parecer foi enviado pelo MPF ao Supremo na Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona lei que dispõe sobre as Defensorias de todo o país. Clique aqui para ler.


ESPECIAL
Lei de Acesso
Em vigor desde quarta-feira (16/5), a Lei de Acesso à Informação Pública será um grande passo rumo à transparência do poder público e incentivará a sociedade a participar dos rumos do país. A opinião é do presidente da seccional paulista da OAB, o advogado Luiz Flávio Borges D'Urso, em artigo publicado nesta semana na ConJur. Ele também mencionou os desafios que precisam ser superados neste início de implantação da lei. Segundo ele, o fato de a lei não criar um órgão específico para seu controle, deixando-a nas mãos da Controladoria Geral da União, é outro empecilho, pois só uma entidade criada especialmente para esse fim teria toda a autonomia necessária para tal trabalho, a exemplo do que foi feito no México. Clique aqui para ler.

E-mail rastreado
Em entrevista publicada no domingo (13/5), na revista ConJur, o advogado criminalista Leonardo Sica comentou sobre crimes cibernéticos e sua luta pela liberdade de expressão individual. Um dos seus trunfos mais polêmicos envolve a controversa Marcha da Maconha, que sempre encontra resistência estatal para ser feita. Sica foi responsável pela ação em que o Supremo Tribunal Federal considerou constitucional o direito das pessoas se manifestarem a favor da liberação do uso de drogas nas chamadas Marchas da Maconha. Ele também luta para convencer os ministros do STF a proteger como direito constitucional artistas de rua que picham prédios da cidade. Clique aqui para ler.

AS MAIS LIDAS
Medição do Google Analytics aponta que a ConJur recebeu 363,9 mil visitas e 868,1 mil visualizações de página na semana compreendida entre 11 e 17 de maio. A terça-feira (15/5) foi o dia com mais acessos, quando o site recebeu 67,3 mil visitas. A notícia mais lida, com 9,8 mil acessos, foi sobre um processo trabalhista em que o juiz constatou a “casadinha”. Nessa lide simulada, as duas partes combinam de antemão a negociação e apenas “encenam” o acordo em audiência, prejudicando o empregado. No processo, uma churrascaria e um garçom pretendiam fazer um acordo após a demissão. A reportagem foi publicada na última segunda-feira, 14 de maio. Clique aqui para ler.

O segundo texto mais lido, com 9,4 mil visualizações, foi a reportagem “Advogado terá de pagar R$ 1,8 milhão a ex-clientes”, do editor Marcos Vasconcellos. O profissional foi condenado por ter deixado 29 clientes com ações paradas na Justiça por mais de dez anos. De acordo com a sentença, a sua conduta causou tumulto na Justiça e danos às pessoas que depositaram a confiança no profissional. Clique aqui para ler o texto, publicado na segunda-feira. 

AS 10 MAIS LIDAS

Juiz percebe armação e multa empregador e advogado
Advogado terá de pagar R$ 1,8 milhão a ex-clientes
Grupo de Cachoeira “vendia” ministros e não entregava
Amorim é condenado por três vezes a indenizar Dantas
"Perfil de navegação na internet importa mais que grampo"
Advogado desiste de dívida ao ver pobreza de fiadora
Lênio Streck: Quanto vale o narcisismo judicial? Um centavo?
Lênio Streck: E o Oscar vai para... o decisionismo (de novo)!
Polícia Militar pode fazer escutas telefônicas
Juiz investiga vida de advogado em redes sociais

AS MANCHETES DA SEMANA

STF desobriga TJ-SP de reter contribuições previdenciárias
PGR é contra inscrição de defensores públicos na OAB
Turma do STJ ignora sobrestamento e julga recurso
PM é legítima para fazer escutas telefônicas autorizadas
Amorim é condenado a indenizar Daniel Dantas em R$ 350 mil
Grupo de Cachoeira “vendia” ministros, mas não entregava
Juiz percebe armação e multa empregador e advogado
Supremo suspende depoimento de Cachoeira na CPI
Supremo impõe limites ao poder do legislador
"Perfil de navegação na internet importa mais que grampo"
Superendividamento preocupa juristas e pode entrar no CDC
TJ-RS não reconhece união estável de tio-avô e sobrinha-neta

Revista Consultor Jurídico, 19 de maio de 2012, 8h37

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