Justiça autoriza mudança de nome antes da mudança de sexo

Proteção à criança
A prescrição de crimes contra crianças e adolescentes começa a ser contada assim que a vítima fizer 18 anos. Isso porque a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.650/2012, que adiciona um inciso ao artigo 111 do Código Penal. A lei entrou em vigor na quinta-feira (17/5).

Puxada de cadeira
Tramita na Câmara um projeto de lei que pretende tirar o assento do Ministério Público do lugar privilegiado que ocupa atualmente na sala de audiências, ao lado do juiz. A proposta altera o artigo 18, inciso I, da Lei Orgânica do MP para que os promotores e procuradores sentem na mesma posição que os advogados, quando fizerem parte da acusação.

Prêmio antecipado
O Marco Civil da Internet ainda não foi aprovado pelo Congresso, mas já é tema de um prêmio. Patrocinada pelo Google, a Direito GV premia monografias jurídicas relacionadas ao tema no segundo semestre. Trabalhos podem ser inscritos até o dia 31 de julho, mas os candidatos devem se inscrever pelo e-mail [email protected], até 6 de junho. Serão três premiados.

Talentos escondidos
Domingo é dia de show. O Coral Gospel da Penitenciária Nelson Hungria, de Contagem (MG) se apresenta neste domingo (20/5) às 18h30 na Igreja do Evangelho Quadrangular. O coral é composto por dez detentos e um agente penitenciário e canta músicas compostas pelos internos.

Causas ganhas
O cardeal arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Pedro Scherer celebrará missa em intenção dos advogados nesta segunda-feira (21/5). A pedido da OAB, Iasp e Aasp, o cardeal homenageará Santo Ivo, o padroeiro dos advogados. O evento é na igreja de Santo Ivo, no Largo da Batalha, Ibirapuera, Zona Sul de São Paulo.

Saneamento jurídico
Dalton Miranda e Marianne Albers, do Trench, Rossi e Watanabe Advogados, palestram nesta segunda-feira (18/5) na "Reunião da Câmara Técnica e Jurídica" da Associação das Empresas de Saneamento Básico Estaduais (Aesbe), em Brasília. O evento é coordenado por Elizabeth Costa de Oliveira Góes, diretora Jurídica da Aesbe, e terá como mediador Mauro Gonçalves, também de Trench, Rossi e Watanabe Advogados.

Livro novo (1)
Sai nesta terça-feira (22/5) o livro Fundamentos do Direito Civil Brasileiro, dos professores Araken de Assis e Everaldo Cambler, do Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica. O lançamento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo, às 18h.

Livro novo (2)
Na mesma hora e local, mas na segunda-feira (21/5), vem à luz Direito e Infraestrtura – Manual do Investidor, obra coletiva de advogados aderidos à rede de escritórios Lexnet, com coordenação da advogada Lúcia Vidigal Zimmermann. A Livraria Cultura fica à Avenida Paulista, 2073.